Processo ativo
1002428-64.2025.8.26.0291
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002428-64.2025.8.26.0291
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002428-64.2025.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Rogerio Falleiros Carvalho - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram
provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, AJUIZADA POR SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL DA UNESP E REFERENTE A ACORDO COLETIVO FIRMADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Paulo - Recorrido: Rogerio Falleiros Carvalho - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram
provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, AJUIZADA POR SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL DA UNESP E REFERENTE A ACORDO COLETIVO FIRMADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA