Processo ativo
1002432-98.2024.8.26.0659
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Identificação
Nº Processo: 1002432-98.2024.8.26.0659
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002432-98.2024.8.26.0659/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Vinhedo - Embargante: Maria
Aparecida Marinho dos Santos - Embargado: Prefeitura Municipal de Vinhedo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho
- Receberam, em parte, os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO
OU OBSCURIDADE - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO RECURSO - PREQUESTIONAMENTO ACOLHIDO SEM
EFEITOS MODIFICATIVOS - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE. Para eventu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinícius
Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) - Sala 2100
Aparecida Marinho dos Santos - Embargado: Prefeitura Municipal de Vinhedo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho
- Receberam, em parte, os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO
OU OBSCURIDADE - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO RECURSO - PREQUESTIONAMENTO ACOLHIDO SEM
EFEITOS MODIFICATIVOS - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE. Para eventu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinícius
Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) - Sala 2100