Processo ativo
1002435-35.2024.8.26.0083
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Identificação
Nº Processo: 1002435-35.2024.8.26.0083
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002435-35.2024.8.26.0083 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aguaí - Recorrente: Jessica Lauraine Silva
Barros - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO- CANCELAMENTO DE VOO - REALOCAÇÃO EM VOO NO DIA
SEGUINTE - ATRASO SUPERIOR A 27 HORAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ATRASOS EXCESSIVOS - OMISSÃO
NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº
400/2016 DA ANAC - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO DE - MAJORAÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elisvaldo Mendes Ramos (OAB: 521277/SP) - Flavio Igel
(OAB: 306018/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Barros - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO- CANCELAMENTO DE VOO - REALOCAÇÃO EM VOO NO DIA
SEGUINTE - ATRASO SUPERIOR A 27 HORAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ATRASOS EXCESSIVOS - OMISSÃO
NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº
400/2016 DA ANAC - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO DE - MAJORAÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elisvaldo Mendes Ramos (OAB: 521277/SP) - Flavio Igel
(OAB: 306018/SP) - 16º Andar, Sala 1607