Processo ativo
1002439-24.2024.8.26.0681
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002439-24.2024.8.26.0681
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002439-24.2024.8.26.0681 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Louveira - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: CARLA CRISTIANI MANZUTTI e outro - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADO
(LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO E
LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORME PUIL 015 INEXISTÊNCIA
DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrida: CARLA CRISTIANI MANZUTTI e outro - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADO
(LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO E
LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORME PUIL 015 INEXISTÊNCIA
DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º