Processo ativo
1002456-26.2024.8.26.0369
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Identificação
Nº Processo: 1002456-26.2024.8.26.0369
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002456-26.2024.8.26.0369 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Aprazível - Recorrente: Cicera Maria
Conceição da Silva - Recorrido: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S. A. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
- INEXISTÊNCIA DE IMPUTADO DÉBITO E DANOS MORAIS EM RAZÃO DE INSERÇÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA
NOME” - SENTENÇA NÃO RECONHECENDO OS PRETENDIDOS DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NOS MORAIS PORQUE TAL PLATAFORMA NÃO SE
CONFUNDE COM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA, NÃO SENDO DE ACESSO PÚBLICO, NÃO GERANDO REPERCUSSÕES
GRAVOSAS AO PONTO DE LESAR DIREITOS DA PERSONALIDADE DA RECORRENTE, POIS INEXISTENTES COBRANÇAS
VEXATÓRIAS, DIMINUIÇÃO DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DE CRÉDITO (SCORE) OU, AINDA, A VENDA DE INFORMAÇÕES
A TERCEIROS - DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS TRATAM-SE DO APLICATIVO DA RECORRIDA, COM A INDICAÇÃO
DAS FATURAS EM ABERTO, IGUALMENTE DE NÃO ACESSO PÚBLICO - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95, COM CONDENAÇÃO DA
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA
LEI Nº 9.099/95, EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Stenio Augusto Vasques Baldin (OAB: 262164/SP) - Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL) - 16º Andar, Sala
1607
Conceição da Silva - Recorrido: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S. A. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
- INEXISTÊNCIA DE IMPUTADO DÉBITO E DANOS MORAIS EM RAZÃO DE INSERÇÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA
NOME” - SENTENÇA NÃO RECONHECENDO OS PRETENDIDOS DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NOS MORAIS PORQUE TAL PLATAFORMA NÃO SE
CONFUNDE COM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA, NÃO SENDO DE ACESSO PÚBLICO, NÃO GERANDO REPERCUSSÕES
GRAVOSAS AO PONTO DE LESAR DIREITOS DA PERSONALIDADE DA RECORRENTE, POIS INEXISTENTES COBRANÇAS
VEXATÓRIAS, DIMINUIÇÃO DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DE CRÉDITO (SCORE) OU, AINDA, A VENDA DE INFORMAÇÕES
A TERCEIROS - DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS TRATAM-SE DO APLICATIVO DA RECORRIDA, COM A INDICAÇÃO
DAS FATURAS EM ABERTO, IGUALMENTE DE NÃO ACESSO PÚBLICO - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95, COM CONDENAÇÃO DA
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA
LEI Nº 9.099/95, EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Stenio Augusto Vasques Baldin (OAB: 262164/SP) - Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL) - 16º Andar, Sala
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