Processo ativo
1002457-64.2024.8.26.0125
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Identificação
Nº Processo: 1002457-64.2024.8.26.0125
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002457-64.2024.8.26.0125 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Luis Augusto Jatte - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -
RECURSO INOMINADO - LEGITIMIDADE PASSIVA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - MAGISTÉRIO - GRATIFICAÇÃO DE
DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAVA SUJEITA À INCIDÊNCIA DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 103/19 - ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL N.º
0000620-52.2024.8.26.9061 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ACRÉSCIMOS LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL
- RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Fernanda Gomes de Oliveira (OAB:
462682/SP) - André Júnior Soares dos Santos (OAB: 478526/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Luis Augusto Jatte - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -
RECURSO INOMINADO - LEGITIMIDADE PASSIVA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - MAGISTÉRIO - GRATIFICAÇÃO DE
DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAVA SUJEITA À INCIDÊNCIA DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 103/19 - ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL N.º
0000620-52.2024.8.26.9061 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ACRÉSCIMOS LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL
- RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Fernanda Gomes de Oliveira (OAB:
462682/SP) - André Júnior Soares dos Santos (OAB: 478526/SP) - 16º Andar, Sala 1607