Processo ativo
1002478-76.2024.8.26.0404
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Identificação
Nº Processo: 1002478-76.2024.8.26.0404
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002478-76.2024.8.26.0404 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Orlândia - Recorrente: Adriana Marinotti
e outros - Recorrida: Deutsche Lufthansa AG - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE
VOO. PROBLEMAS OPERACIONAIS. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA.
COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL DURANTE O PERÍODO DE ESPERA. A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BALO
EXTRAPATRIMONIAL SEVERO NÃO DEMONSTRADO. VALOR FIXADO PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. SENTENÇA
MATIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sheila
Aparecida Martins Marcussi (OAB: 195291/SP) - Natália Escolano Chamum (OAB: 268306/SP) - Hélvio Santos Santana (OAB:
353041/SP) - 16º Andar, Sala 1607
e outros - Recorrida: Deutsche Lufthansa AG - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE
VOO. PROBLEMAS OPERACIONAIS. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA.
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EXTRAPATRIMONIAL SEVERO NÃO DEMONSTRADO. VALOR FIXADO PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. SENTENÇA
MATIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sheila
Aparecida Martins Marcussi (OAB: 195291/SP) - Natália Escolano Chamum (OAB: 268306/SP) - Hélvio Santos Santana (OAB:
353041/SP) - 16º Andar, Sala 1607