Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1002490-71.2025.8.26.0302
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Identificação
Nº Processo: 1002490-71.2025.8.26.0302
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: no *** nos
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação
seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser
(por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. providenciar
previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal
de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://
www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência
virtual poderá ser acessada através do QR code que segue ao final desta decisão. Intimem-se. QRCode: - ADV: JOSE CARLOS
DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP), CAROLINA PIETRINI SOUFEN (OAB 407535/SP)
Processo 1002490-71.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -
Raquel Corazza dos Santos - Vistos. Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 325/2025 e o Comunicado SGP nº 49/2025
que suspendem os prazos processuais e o atendimento ao público no período de 12 à 16 de maio de 2025, em virtude da
capacitação dos servidores para implantação do sistema Eproc, redesigno a audiência de conciliação e contestação para
o dia 16/09/2025 às 15:25h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem
providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser
apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na
forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será
realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. As partes e
advogados poderão participar da audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via
computador ou smartphone. Nesta hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias,
A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, sob pena de preclusão. Caso a parte não esteja representada por advogado nos
autos essa informação deverá ser encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, jaujec@tjsp.jus.br. Optando a parte
e/ou advogado por participar da audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QRcode ou link para acesso
à sala virtual. No dia e horário agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio
habilitados. Alerto que, para as hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica
das partes para acesso à audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida
para fins de redesignação, de forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais. Como primeiro ato da audiência,
os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será lavrado termo de audiência pelo
sistema informatizado oficial, o qual será posteriormente juntado aos autos. Ficam as partes e/ou advogados cientificados de
que o equipamento necessário para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet),
câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis
em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação
seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser
(por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar
previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal
de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://
www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência
virtual poderá ser acessada através do QR code que segue ao final desta decisão. Intimem-se. QRCode: - ADV: JOSE CARLOS
DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP), CAROLINA PIETRINI SOUFEN (OAB 407535/SP)
Processo 1002617-09.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luis
Carlos Garbin - Vistos. Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 325/2025 e o Comunicado SGP nº 49/2025 que suspendem os
prazos processuais e o atendimento ao público no período de 12 à 16 de maio de 2025, em virtude da capacitação dos servidores
para implantação do sistema Eproc, redesigno a audiência de conciliação e contestação para o dia 16/09/2025 às 15:15h.
Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento
de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento
eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta
hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da
Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. As partes e advogados poderão participar da
audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Nesta
hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA
DECISÃO, sob pena de preclusão. Caso a parte não esteja representada por advogado nos autos essa informação deverá ser
encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, jaujec@tjsp.jus.br. Optando a parte e/ou advogado por participar da
audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QRcode ou link para acesso à sala virtual. No dia e horário
agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio habilitados. Alerto que, para as
hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica das partes para acesso à
audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida para fins de redesignação, de
forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir
documento de identificação pessoal original com foto. Será lavrado termo de audiência pelo sistema informatizado oficial, o
qual será posteriormente juntado aos autos. Ficam as partes e/ou advogados cientificados de que o equipamento necessário
para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de
som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones.
Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há
necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer,
Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita
do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há
um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá ser acessada
através do QR code que segue ao final desta decisão. Intimem-se. - ADV: RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/
SP), KESIA PEREIRA DE SOUZA (OAB 499029/SP)
Processo 1002902-36.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia
Baccaro Michellin - Frigelar Comercio e Industria Ltda (eos) - - Amazon.com.br - Amazon Serviços de Varejo do Brasil
Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que não trouxe aos autos qualquer documento que comprove
a hipossuficiência alegada. Concedo prazo de 48 horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se. -
ADV: MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 35570/RS), CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP), FRANCISCO
ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação
seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser
(por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. providenciar
previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal
de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://
www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência
virtual poderá ser acessada através do QR code que segue ao final desta decisão. Intimem-se. QRCode: - ADV: JOSE CARLOS
DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP), CAROLINA PIETRINI SOUFEN (OAB 407535/SP)
Processo 1002490-71.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -
Raquel Corazza dos Santos - Vistos. Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 325/2025 e o Comunicado SGP nº 49/2025
que suspendem os prazos processuais e o atendimento ao público no período de 12 à 16 de maio de 2025, em virtude da
capacitação dos servidores para implantação do sistema Eproc, redesigno a audiência de conciliação e contestação para
o dia 16/09/2025 às 15:25h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem
providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser
apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na
forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será
realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. As partes e
advogados poderão participar da audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via
computador ou smartphone. Nesta hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias,
A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, sob pena de preclusão. Caso a parte não esteja representada por advogado nos
autos essa informação deverá ser encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, jaujec@tjsp.jus.br. Optando a parte
e/ou advogado por participar da audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QRcode ou link para acesso
à sala virtual. No dia e horário agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio
habilitados. Alerto que, para as hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica
das partes para acesso à audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida
para fins de redesignação, de forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais. Como primeiro ato da audiência,
os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será lavrado termo de audiência pelo
sistema informatizado oficial, o qual será posteriormente juntado aos autos. Ficam as partes e/ou advogados cientificados de
que o equipamento necessário para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet),
câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis
em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação
seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser
(por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar
previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal
de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://
www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência
virtual poderá ser acessada através do QR code que segue ao final desta decisão. Intimem-se. QRCode: - ADV: JOSE CARLOS
DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP), CAROLINA PIETRINI SOUFEN (OAB 407535/SP)
Processo 1002617-09.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luis
Carlos Garbin - Vistos. Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 325/2025 e o Comunicado SGP nº 49/2025 que suspendem os
prazos processuais e o atendimento ao público no período de 12 à 16 de maio de 2025, em virtude da capacitação dos servidores
para implantação do sistema Eproc, redesigno a audiência de conciliação e contestação para o dia 16/09/2025 às 15:15h.
Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento
de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento
eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta
hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da
Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. As partes e advogados poderão participar da
audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Nesta
hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA
DECISÃO, sob pena de preclusão. Caso a parte não esteja representada por advogado nos autos essa informação deverá ser
encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, jaujec@tjsp.jus.br. Optando a parte e/ou advogado por participar da
audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QRcode ou link para acesso à sala virtual. No dia e horário
agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio habilitados. Alerto que, para as
hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica das partes para acesso à
audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida para fins de redesignação, de
forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir
documento de identificação pessoal original com foto. Será lavrado termo de audiência pelo sistema informatizado oficial, o
qual será posteriormente juntado aos autos. Ficam as partes e/ou advogados cientificados de que o equipamento necessário
para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de
som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones.
Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há
necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer,
Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita
do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há
um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá ser acessada
através do QR code que segue ao final desta decisão. Intimem-se. - ADV: RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/
SP), KESIA PEREIRA DE SOUZA (OAB 499029/SP)
Processo 1002902-36.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia
Baccaro Michellin - Frigelar Comercio e Industria Ltda (eos) - - Amazon.com.br - Amazon Serviços de Varejo do Brasil
Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que não trouxe aos autos qualquer documento que comprove
a hipossuficiência alegada. Concedo prazo de 48 horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se. -
ADV: MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 35570/RS), CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP), FRANCISCO
ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º