Processo ativo
1002521-70.2024.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1002521-70.2024.8.26.0482
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002521-70.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Prefeitura
Municipal de Presidente Prudente - Recorrido: Ronaldo Correia da Silva - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DESPACHO
DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O ACÓRDÃO
ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIXADA PELO E. STF NO JULGAMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DO TEMA N. 444 DA REPERCUSSÃO
GERAL. MANUTENÇÃO. PRECEDENTE DA PRÓPRIA CORTE SUPREMA. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rojunior Pereira Marques (OAB:
417509/SP) - Caio Matheus Santos de Padua (OAB: 408975/SP) - Lucas dos Santos Campanharo (OAB: 390305/SP) - Sala
2100
Municipal de Presidente Prudente - Recorrido: Ronaldo Correia da Silva - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DESPACHO
DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O ACÓRDÃO
ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIXADA PELO E. STF NO JULGAMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DO TEMA N. 444 DA REPERCUSSÃO
GERAL. MANUTENÇÃO. PRECEDENTE DA PRÓPRIA CORTE SUPREMA. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rojunior Pereira Marques (OAB:
417509/SP) - Caio Matheus Santos de Padua (OAB: 408975/SP) - Lucas dos Santos Campanharo (OAB: 390305/SP) - Sala
2100