Processo ativo
1002532-60.2024.8.26.0495
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Identificação
Nº Processo: 1002532-60.2024.8.26.0495
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002532-60.2024.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Juliana Araujo
de Oliveira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Registro - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que
aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar
em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 485. Recebo o agravo
interno e mantenho a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas
julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos
ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Advs: Juliane Vieira
de Souza (OAB: 34161/GO) - Katharina Habilla de Camargo Lima Silva (OAB: 67477/GO) - Raquel Cirino de Souza Boti (OAB:
270657/SP) - Sala 2100
de Oliveira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Registro - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que
aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar
em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 485. Recebo o agravo
interno e mantenho a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas
julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos
ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Advs: Juliane Vieira
de Souza (OAB: 34161/GO) - Katharina Habilla de Camargo Lima Silva (OAB: 67477/GO) - Raquel Cirino de Souza Boti (OAB:
270657/SP) - Sala 2100