Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1002573-49.2025.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 1002573-49.2025.8.26.0541
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Joao Diamantino Neto (OAB: 23299 *** Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002573-49.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002573-49.2025.8.26.0541; Gratificação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São
Paul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Recorrido: Rogério de Souza Borges; Advogado: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003135-85.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003135-85.2024.8.26.0123; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Margareth Cristina Leria Maximiano; Advogado: Luiz Donizeti de Souza Furtado (OAB: 108908/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003194-29.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003194-29.2025.8.26.0482; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marina Sanae Ochi Kikuti; Advogado: Roberto Xavier da Silva (OAB:
77557/SP); Advogada: Carla Bagli da Silva Tosato (OAB: 211732/SP); Advogada: Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003500-42.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003500-42.2024.8.26.0123; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Celia Simões Machado Mendes; Advogado: Mario Henrique Oliveira Silveira (OAB: 488533/SP); Advogado: Jackson
de Oliveira Lima (OAB: 466352/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003567-66.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003567-66.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Anderson Luiz Xavier Moreira; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado:
Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003611-46.2024.8.26.0666; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Artur Nogueira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003611-46.2024.8.26.0666; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Lindemar Dias da Silva; Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB:
480766/SP); Advogado: Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB: 175995/SP); Advogado: Marcos Vinicius Quessada
Apolinário (OAB: 164723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003712-76.2024.8.26.0539; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo; Juizado Especial Cível;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003712-76.2024.8.26.0539; Obrigações; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Felisbela Aparecida Teixeira; Advogado: Braulio Cesar Garcia (OAB: 521171/SP); Advogado: Alessandro
Trevisan Simões (OAB: 334106/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004245-53.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004245-53.2025.8.26.0554; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Ivanilda Aparecida
dos Santos; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004645-03.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004645-03.2024.8.26.0619; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Clézio Luiz Oliani
Junior; Advogado: José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB: 220401/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002573-49.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002573-49.2025.8.26.0541; Gratificação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São
Paul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Recorrido: Rogério de Souza Borges; Advogado: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003135-85.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003135-85.2024.8.26.0123; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Margareth Cristina Leria Maximiano; Advogado: Luiz Donizeti de Souza Furtado (OAB: 108908/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003194-29.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003194-29.2025.8.26.0482; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marina Sanae Ochi Kikuti; Advogado: Roberto Xavier da Silva (OAB:
77557/SP); Advogada: Carla Bagli da Silva Tosato (OAB: 211732/SP); Advogada: Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003500-42.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003500-42.2024.8.26.0123; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Celia Simões Machado Mendes; Advogado: Mario Henrique Oliveira Silveira (OAB: 488533/SP); Advogado: Jackson
de Oliveira Lima (OAB: 466352/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003567-66.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003567-66.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Anderson Luiz Xavier Moreira; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado:
Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003611-46.2024.8.26.0666; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Artur Nogueira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003611-46.2024.8.26.0666; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Lindemar Dias da Silva; Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB:
480766/SP); Advogado: Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB: 175995/SP); Advogado: Marcos Vinicius Quessada
Apolinário (OAB: 164723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003712-76.2024.8.26.0539; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo; Juizado Especial Cível;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003712-76.2024.8.26.0539; Obrigações; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Felisbela Aparecida Teixeira; Advogado: Braulio Cesar Garcia (OAB: 521171/SP); Advogado: Alessandro
Trevisan Simões (OAB: 334106/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004245-53.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004245-53.2025.8.26.0554; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Ivanilda Aparecida
dos Santos; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004645-03.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004645-03.2024.8.26.0619; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Clézio Luiz Oliani
Junior; Advogado: José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB: 220401/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º