Processo ativo
1002580-53.2023.8.26.0495
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002580-53.2023.8.26.0495
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
premissas, na situação dos autos infere-se, a princípio, haver a impossibilidade de se realizar o inventário negativo em vista da
existência de direitos possessórios pertencentes ao extinto. Aos direitos de posse são atribuídos valor econômico, mesmo que
não estejam formalmente registrados. Portanto, a presença de tais direitos pode levar à con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. clusão de que há patrimônio a ser
partilhado, o que contraria a premissa do inventário negativo. Desse modo, uma vez considerado que: i) na certidão de óbito
consta a informação de que “deixa bens”(fls. 15); ii) há instrumento particular (ainda que precário) no qual foi alienado ao de
cujus os direitos possessórios de um bem imóvel (fls. 17/18); iii) até o momento, não há informações acerca da existência de
dívidas atribuídas aos espólio; iv) na hipótese de serem encontrados bens de propriedade do de cujus, ou até mesmo advindo
reconhecimento de eventual direito pela prescrição aquisitiva (usucapião), sobreexistirá a possibilidade de futura partilha/
sobrepartilha. Justifique a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, a sua pretensão (conversão do procedimento para inventário
negativo). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA
(OAB 406259/SP), THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 406259/SP), THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA
OLIVEIRA (OAB 406259/SP), THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 406259/SP)
Processo 1002580-53.2023.8.26.0495 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Madalena Morosetti - Vistos. Oficie-
se ao Cartório de Registro Civil de Franco da Rocha/SP, com cópia do pedido formulado na inicial e documentos, a fim de
que informe se estes são suficientes para a retificação pretendida. No ofício deve se consignar que as demais requisições
deste Juízo, feitas através de e-mail institucional, não foram respondidas pelo(a) oficial(a) de cartório. Para maior efetividade,
providencie a z. serventia, inclusive, o contato telefônico com o destinatário, o qual pode ser obtido através da página: https://
cartoriofrancodarocha.com.br/pag/pag-itens?id=43 . Intimem-se. - ADV: GILDA DA CUNHA XAVIER (OAB 232410/SP)
Processo 1002699-14.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Fatima Xavier Pedroso - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado à fl. 94. Intimem-se. - ADV: WELLINGTON XAVIER DE BRITO
(OAB 423368/SP)
Processo 1002700-62.2024.8.26.0495 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.F. - - B.C.F. - Vistos. Fls. 65: no tocante
à restituição da quantia depositada por meio de guia incorreta (fls. 58/61), deverá a parte interessada diligenciar diretamente
perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme informações contidas na seção “Orientações Gerais” da
página do TJSP na internet: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Aguarde-se, pelo prazo de
15 dias, notícias acerca das providências tomadas pela parte ou o correto recolhimento do valor faltante das custas iniciais.
Intimem-se. - ADV: JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES (OAB 393744/SP), JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES (OAB 393744/SP)
Processo 1002793-93.2022.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A.
- Vistos. Arquivem-se os autos observando as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003486-09.2024.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da certidão
negativa do Oficial de Justiça de página 42. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1031715-43.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Inadimplemento (nº 1002062-38.2024.8.11.0045 - 4ª Vara
Cível) - H. P. Comercio de Maquinas Agricolas Ltda - Vistos. Fls. 77 e seguintes: em razão do mencionado, dê-se baixa na
presente deprecata, arquivando-se. Intimem-se. - ADV: ABEL SGUAREZI (OAB 8347/O/MT)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2025
Processo 0001409-15.2022.8.26.0495 (processo principal 1000199-43.2021.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Autopista Régis Bittencourt S/A - Jose Armando Hach - - Cecilia Merten Hach - Apresente a
exequente o formulário MLE para fins de levantamento da quantia reconhecida como penhorável na Decisão de fls 272/273. -
ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), LUCAS HOFFMANN FRANZEN (OAB 47057/SC), SOLANGE ARNDT
(OAB 63575/SC)
Processo 1002779-41.2024.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabricio Galeni Santana Marques - Ante o exposto:
ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da SPPREV, determinando sua exclusão do polo passivo da demanda (artigo
485, inciso VI, do CPC); REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Pública do Estado de
São Paulo e determino o prosseguimento do feito para implementação da obrigação de fazer, consistente na incorporação de
100% do Adicional de Local de Exercício (ALE) no padrão de vencimentos (código 001.001) do exequente. Condeno a Fazenda
Pública ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos
termos do art. 85, §3º do CPC. P.I. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2025
Processo 0000107-43.2025.8.26.0495 (processo principal 1002883-09.2019.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Marcos Paulo Souza Araujo - RZ Vans Comércio e Serviços Ltda - Ao Exequente: providenciar
o recolhimento da Taxa Judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme art. 4º, IV, da Lei nº 11608/2003), no
prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença. - ADV: EMANUELA COSTA
(OAB 432066/SP), MARCOS BOTTURI (OAB 143808/SP), CARLOS ALBERTO CAMPANATI (OAB 73874/SP)
Processo 0000325-76.2022.8.26.0495 (processo principal 1000063-51.2018.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - C.G. - Ao Executado: manifestar sobre o teor da petição de fls.
170/171 no prazo de 05 dias. - ADV: JORDANA MAÍRA OLIVI DOURADINHO CARLINI (OAB 346994/SP)
Processo 0001369-62.2024.8.26.0495 (processo principal 1003242-51.2022.8.26.0495) - Cumprimento de sentença
- Sucumbenciais - Nova Marka Veiculos Multimarcas Eireli - Zema Administradora de Consorcio Ltda - Fls.65. Defiro o
levantamento dos valores pelo exequente. Expeça-se o respectivo MLE. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
premissas, na situação dos autos infere-se, a princípio, haver a impossibilidade de se realizar o inventário negativo em vista da
existência de direitos possessórios pertencentes ao extinto. Aos direitos de posse são atribuídos valor econômico, mesmo que
não estejam formalmente registrados. Portanto, a presença de tais direitos pode levar à con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. clusão de que há patrimônio a ser
partilhado, o que contraria a premissa do inventário negativo. Desse modo, uma vez considerado que: i) na certidão de óbito
consta a informação de que “deixa bens”(fls. 15); ii) há instrumento particular (ainda que precário) no qual foi alienado ao de
cujus os direitos possessórios de um bem imóvel (fls. 17/18); iii) até o momento, não há informações acerca da existência de
dívidas atribuídas aos espólio; iv) na hipótese de serem encontrados bens de propriedade do de cujus, ou até mesmo advindo
reconhecimento de eventual direito pela prescrição aquisitiva (usucapião), sobreexistirá a possibilidade de futura partilha/
sobrepartilha. Justifique a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, a sua pretensão (conversão do procedimento para inventário
negativo). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA
(OAB 406259/SP), THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 406259/SP), THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA
OLIVEIRA (OAB 406259/SP), THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 406259/SP)
Processo 1002580-53.2023.8.26.0495 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Madalena Morosetti - Vistos. Oficie-
se ao Cartório de Registro Civil de Franco da Rocha/SP, com cópia do pedido formulado na inicial e documentos, a fim de
que informe se estes são suficientes para a retificação pretendida. No ofício deve se consignar que as demais requisições
deste Juízo, feitas através de e-mail institucional, não foram respondidas pelo(a) oficial(a) de cartório. Para maior efetividade,
providencie a z. serventia, inclusive, o contato telefônico com o destinatário, o qual pode ser obtido através da página: https://
cartoriofrancodarocha.com.br/pag/pag-itens?id=43 . Intimem-se. - ADV: GILDA DA CUNHA XAVIER (OAB 232410/SP)
Processo 1002699-14.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Fatima Xavier Pedroso - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado à fl. 94. Intimem-se. - ADV: WELLINGTON XAVIER DE BRITO
(OAB 423368/SP)
Processo 1002700-62.2024.8.26.0495 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.F. - - B.C.F. - Vistos. Fls. 65: no tocante
à restituição da quantia depositada por meio de guia incorreta (fls. 58/61), deverá a parte interessada diligenciar diretamente
perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme informações contidas na seção “Orientações Gerais” da
página do TJSP na internet: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Aguarde-se, pelo prazo de
15 dias, notícias acerca das providências tomadas pela parte ou o correto recolhimento do valor faltante das custas iniciais.
Intimem-se. - ADV: JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES (OAB 393744/SP), JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES (OAB 393744/SP)
Processo 1002793-93.2022.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A.
- Vistos. Arquivem-se os autos observando as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003486-09.2024.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da certidão
negativa do Oficial de Justiça de página 42. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1031715-43.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Inadimplemento (nº 1002062-38.2024.8.11.0045 - 4ª Vara
Cível) - H. P. Comercio de Maquinas Agricolas Ltda - Vistos. Fls. 77 e seguintes: em razão do mencionado, dê-se baixa na
presente deprecata, arquivando-se. Intimem-se. - ADV: ABEL SGUAREZI (OAB 8347/O/MT)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2025
Processo 0001409-15.2022.8.26.0495 (processo principal 1000199-43.2021.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Autopista Régis Bittencourt S/A - Jose Armando Hach - - Cecilia Merten Hach - Apresente a
exequente o formulário MLE para fins de levantamento da quantia reconhecida como penhorável na Decisão de fls 272/273. -
ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), LUCAS HOFFMANN FRANZEN (OAB 47057/SC), SOLANGE ARNDT
(OAB 63575/SC)
Processo 1002779-41.2024.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabricio Galeni Santana Marques - Ante o exposto:
ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da SPPREV, determinando sua exclusão do polo passivo da demanda (artigo
485, inciso VI, do CPC); REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Pública do Estado de
São Paulo e determino o prosseguimento do feito para implementação da obrigação de fazer, consistente na incorporação de
100% do Adicional de Local de Exercício (ALE) no padrão de vencimentos (código 001.001) do exequente. Condeno a Fazenda
Pública ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos
termos do art. 85, §3º do CPC. P.I. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2025
Processo 0000107-43.2025.8.26.0495 (processo principal 1002883-09.2019.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Marcos Paulo Souza Araujo - RZ Vans Comércio e Serviços Ltda - Ao Exequente: providenciar
o recolhimento da Taxa Judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme art. 4º, IV, da Lei nº 11608/2003), no
prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença. - ADV: EMANUELA COSTA
(OAB 432066/SP), MARCOS BOTTURI (OAB 143808/SP), CARLOS ALBERTO CAMPANATI (OAB 73874/SP)
Processo 0000325-76.2022.8.26.0495 (processo principal 1000063-51.2018.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - C.G. - Ao Executado: manifestar sobre o teor da petição de fls.
170/171 no prazo de 05 dias. - ADV: JORDANA MAÍRA OLIVI DOURADINHO CARLINI (OAB 346994/SP)
Processo 0001369-62.2024.8.26.0495 (processo principal 1003242-51.2022.8.26.0495) - Cumprimento de sentença
- Sucumbenciais - Nova Marka Veiculos Multimarcas Eireli - Zema Administradora de Consorcio Ltda - Fls.65. Defiro o
levantamento dos valores pelo exequente. Expeça-se o respectivo MLE. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º