Processo ativo
1002591-66.2024.8.26.0198
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002591-66.2024.8.26.0198
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002591-66.2024.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrida: Shirlei Souza Moreira Silva - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PRETENSÃO
AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). SUSPENSÃO DO PROCESSO EM
RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS RELACIONADAS À GESS. DESC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ABIMENTO. AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PREVISTA EM DECRETO ESTADUAL COMO INTEGRADA NO SUS. VERBA DEVIDA,
NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2021. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco
Machado (OAB: 432105/SP) - Sala 2100
de São Paulo - Recorrida: Shirlei Souza Moreira Silva - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PRETENSÃO
AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). SUSPENSÃO DO PROCESSO EM
RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS RELACIONADAS À GESS. DESC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ABIMENTO. AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PREVISTA EM DECRETO ESTADUAL COMO INTEGRADA NO SUS. VERBA DEVIDA,
NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2021. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco
Machado (OAB: 432105/SP) - Sala 2100