Processo ativo
1002672-24.2022.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 1002672-24.2022.8.26.0541
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002672-24.2022.8.26.0541/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa
Fé do Sul - Embargte: M. C. - Embargda: R. G. da S. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani -
Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA:
“APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE PARCIAL PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OCEDÊNCIA DA DEMANDA DA AUTORA,
COM A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA 1,5 SALÁRIO MÍNIMO, E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO -
INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - AUTORA QUE ENTENDE QUE SEU PEDIDO INICIAL DEVE SER INTEGRALMENTE
ACOLHIDO, SENDO FIXADOS ALIMENTOS NO PATAMAR DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS - RÉU QUE AFIRMA QUE SUA RENDA
NÃO COMPORTA A MAJORAÇÃO FIXADA, DEVENDO, SE O CASO, QUALQUER ACRÉSCIMO SE LIMITAR AOS GASTOS
EFETIVAMENTE COMPROVADOS, NO VALOR DE R$ 840,00 - CASO EM QUE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU,
EMPRESÁRIO DO SETOR DE TRANSPORTES E PRODUTOR RURAL, FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA COM A QUEBRA
DE SEU SIGILO BANCÁRIO - NECESSIDADES DA MENOR, ADOLESCENTE, QUE SÃO PRESUMIDAS, E INDEPENDEM
DE COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 3 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE NÃO COMPROMETE
A SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE E CONTRIBUI DE FORMA MAIS EFETIVA PARA O SUSTENTO DA FILHA -
READEQUAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE SE FAZ NECESSÁRIA, SENDO RECONHECIDA A NECESSIDADE
DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA ANTE A IMPROCEDÊNCIA DA
RECONVENÇÃO(ART. 85, §1º DO CPC) - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO
PRINCIPAL (ART. 85, § 11, DO CPC).RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.”REJEIÇÃO
DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI
DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO
DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00
- GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.
br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE
2024 DO STF. - Advs: Lincoln Augusto Lopes da Silva Varnier (OAB: 306502/SP) - Thiago Cachuço da Silva (OAB: 286366/SP)
- Edson Cachuço da Silva (OAB: 310148/SP) - 4º andar
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa
Fé do Sul - Embargte: M. C. - Embargda: R. G. da S. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani -
Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA:
“APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE PARCIAL PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OCEDÊNCIA DA DEMANDA DA AUTORA,
COM A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA 1,5 SALÁRIO MÍNIMO, E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO -
INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - AUTORA QUE ENTENDE QUE SEU PEDIDO INICIAL DEVE SER INTEGRALMENTE
ACOLHIDO, SENDO FIXADOS ALIMENTOS NO PATAMAR DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS - RÉU QUE AFIRMA QUE SUA RENDA
NÃO COMPORTA A MAJORAÇÃO FIXADA, DEVENDO, SE O CASO, QUALQUER ACRÉSCIMO SE LIMITAR AOS GASTOS
EFETIVAMENTE COMPROVADOS, NO VALOR DE R$ 840,00 - CASO EM QUE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU,
EMPRESÁRIO DO SETOR DE TRANSPORTES E PRODUTOR RURAL, FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA COM A QUEBRA
DE SEU SIGILO BANCÁRIO - NECESSIDADES DA MENOR, ADOLESCENTE, QUE SÃO PRESUMIDAS, E INDEPENDEM
DE COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 3 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE NÃO COMPROMETE
A SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE E CONTRIBUI DE FORMA MAIS EFETIVA PARA O SUSTENTO DA FILHA -
READEQUAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE SE FAZ NECESSÁRIA, SENDO RECONHECIDA A NECESSIDADE
DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA ANTE A IMPROCEDÊNCIA DA
RECONVENÇÃO(ART. 85, §1º DO CPC) - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO
PRINCIPAL (ART. 85, § 11, DO CPC).RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.”REJEIÇÃO
DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI
DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO
DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00
- GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.
br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE
2024 DO STF. - Advs: Lincoln Augusto Lopes da Silva Varnier (OAB: 306502/SP) - Thiago Cachuço da Silva (OAB: 286366/SP)
- Edson Cachuço da Silva (OAB: 310148/SP) - 4º andar