Processo ativo
1002675-02.2025.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1002675-02.2025.8.26.0564
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002675-02.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Sonda Supermercados Exportação e Importação S.a - Recorrente: Total Park Estacionamento Ltda (“total Estacionamentos”)
- Recorrido: Joaquim Bispo de Oliveira e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO
COMERCIAL - FUNCIONÁRIO COM CARTÃO DE ACESSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PROPRIETÁRIO
DO ESPAÇO FÍSICO E ADMINISTRADORA DO ESTACIONAMENTO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 130 DO STJ
- DEVER DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ASSUMIDO PELOS ESTABELECIMENTOS - IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL
PERMANÊNCIA DO CARTÃO NO INTERIOR DO VEÍCULO PARA CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE - FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GUARDA DEMONSTRADA PELAS IMAGENS DE SEGURANÇA - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS CORRESPONDENTE À TABELA FIPE - RECURSOS DESPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Barbosa Ramos
de Menezes (OAB: 235179/SP) - Diana Aparecida Pinheiro Pereira (OAB: 464578/SP) - Luis Alberto Duarte Luis (OAB: 368249/
SP) - Cristian Oliveira Mendes (OAB: 497199/SP) - David de Oliveira Santos (OAB: 496776/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Sonda Supermercados Exportação e Importação S.a - Recorrente: Total Park Estacionamento Ltda (“total Estacionamentos”)
- Recorrido: Joaquim Bispo de Oliveira e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO
COMERCIAL - FUNCIONÁRIO COM CARTÃO DE ACESSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PROPRIETÁRIO
DO ESPAÇO FÍSICO E ADMINISTRADORA DO ESTACIONAMENTO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 130 DO STJ
- DEVER DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ASSUMIDO PELOS ESTABELECIMENTOS - IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL
PERMANÊNCIA DO CARTÃO NO INTERIOR DO VEÍCULO PARA CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE - FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GUARDA DEMONSTRADA PELAS IMAGENS DE SEGURANÇA - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS CORRESPONDENTE À TABELA FIPE - RECURSOS DESPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Barbosa Ramos
de Menezes (OAB: 235179/SP) - Diana Aparecida Pinheiro Pereira (OAB: 464578/SP) - Luis Alberto Duarte Luis (OAB: 368249/
SP) - Cristian Oliveira Mendes (OAB: 497199/SP) - David de Oliveira Santos (OAB: 496776/SP) - 16º Andar, Sala 1607