Processo ativo
1002677-69.2024.8.26.0058
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002677-69.2024.8.26.0058
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002677-69.2024.8.26.0058 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Agudos - Recorrente: Bruno Artioli Neto -
Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. SUBSTITUIÇÃO DA GDPI (GRATIFICAÇÃO
DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL) PREVISTA NA LC 1.164/2012 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES PELA GDE
(GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA) CRIADA PELA LEI COMPLEME ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTAR ESTADUAL 1.374/2022. PRETENSÃO
QUE VISA O RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE AS VERBAS. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE
DE VENCIMENTOS, EM QUE PESE A NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. PUIL 0000127-95.2023.8.26.9001. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB:
143911/SP) - Sala 2100
Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. SUBSTITUIÇÃO DA GDPI (GRATIFICAÇÃO
DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL) PREVISTA NA LC 1.164/2012 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES PELA GDE
(GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA) CRIADA PELA LEI COMPLEME ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTAR ESTADUAL 1.374/2022. PRETENSÃO
QUE VISA O RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE AS VERBAS. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE
DE VENCIMENTOS, EM QUE PESE A NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. PUIL 0000127-95.2023.8.26.9001. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB:
143911/SP) - Sala 2100