Processo ativo
STJ
1002681-15.2024.8.26.0541
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002681-15.2024.8.26.0541
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
Apte: Maria de Lourdes *** Maria de Lourdes Onofre da Silva
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002681-15.2024.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apte/Apdo:
Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apda/Apte: Maria de Lourdes Onofre da Silva
- Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CUMULADA COM DANOS MOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROCEDÊNCIA
RECURSO DE AMBAS AS PARTES.DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTES À
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ILICITUDE DOS DESCONTOS QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR CONSENTIMENTO
VICIADO AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLARAS E ADEQUADAS E OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO CONSCIENTE
AUTORA INDUZIDA A ADERIR A BENEFÍCIOS SEM A CORRETA COMPREENSÃO DO QUE ESTAVA SENDO CONTRATADO
PRÁTICA ABUSIVA VIOLAÇÃO AO ART. 6º, III, DO CDC ILÍCITO CARACTERIZADO DEVOLUÇÃO EM DOBRO DANO
MORAL CONFIGURADO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00
PRECEDENTES DESTA CORTE.NÃO PROVIMENTO AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE
2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Michel Ricardo
da Silva Conde (OAB: 355883/SP) - Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apte/Apdo:
Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apda/Apte: Maria de Lourdes Onofre da Silva
- Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CUMULADA COM DANOS MOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROCEDÊNCIA
RECURSO DE AMBAS AS PARTES.DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTES À
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ILICITUDE DOS DESCONTOS QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR CONSENTIMENTO
VICIADO AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLARAS E ADEQUADAS E OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO CONSCIENTE
AUTORA INDUZIDA A ADERIR A BENEFÍCIOS SEM A CORRETA COMPREENSÃO DO QUE ESTAVA SENDO CONTRATADO
PRÁTICA ABUSIVA VIOLAÇÃO AO ART. 6º, III, DO CDC ILÍCITO CARACTERIZADO DEVOLUÇÃO EM DOBRO DANO
MORAL CONFIGURADO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00
PRECEDENTES DESTA CORTE.NÃO PROVIMENTO AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE
2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Michel Ricardo
da Silva Conde (OAB: 355883/SP) - Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP) - 4º andar