Processo ativo
1002689-32.2023.8.26.0539
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Identificação
Nº Processo: 1002689-32.2023.8.26.0539
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002689-32.2023.8.26.0539 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Recorrente:
Daniele Faustino Teixeira - Recorrido: Companhia Jaguari de Energia - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO. DESCABIMENTO. INTERRUPÇÃO NO
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL ONDE VEIO A RESIDIR A AUTORA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. COMPROVAÇÃO DE QUE A
PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, E ANTIGA OCUPANTE DO MESMO, SOLICITOU O DESLIGAMENTO DO RELÓGIO MEDIDOR
DE ENERGIA ELÉTRICA.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORA DE QUE TENHA SOLICITADO A REGULARIZAÇÃO
CADASTRAL JUNTO À REQUERIDA, AO PASSAR A RESIDIR NO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE
DA REQUERIDA, QUE AGIU EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO E EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Cristiane Maria Pedroso (OAB: 500196/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Sala 2100
Daniele Faustino Teixeira - Recorrido: Companhia Jaguari de Energia - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO. DESCABIMENTO. INTERRUPÇÃO NO
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL ONDE VEIO A RESIDIR A AUTORA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. COMPROVAÇÃO DE QUE A
PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, E ANTIGA OCUPANTE DO MESMO, SOLICITOU O DESLIGAMENTO DO RELÓGIO MEDIDOR
DE ENERGIA ELÉTRICA.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORA DE QUE TENHA SOLICITADO A REGULARIZAÇÃO
CADASTRAL JUNTO À REQUERIDA, AO PASSAR A RESIDIR NO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE
DA REQUERIDA, QUE AGIU EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO E EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Cristiane Maria Pedroso (OAB: 500196/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Sala 2100