Processo ativo
1002689-78.2024.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1002689-78.2024.8.26.0577
Vara: Cível
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
procedimento pré-processual tramitou em segredo de justiça, solicito ao D. Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC,
cópias das peças relevantes do procedimento nº 1002689-78.2024.8.26.0577, para instruir os autos desta ação de repactuação
por superendividamento. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. serventia. Cumpra-se
com celeridade. Intime-se. - ADV: DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1008581-47.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Thiago da Silva
- - Natalina Nunes da Silva - - Eder Nunes da Silva - Jônatas Assis Silva - - Maria Auxiliadora de Assis Silva - Fls. 156/157:
Conheço dos embargos de declaração interpostos, visto que tempestivos (fls. 159). Nesse passo, acolho referidos embargos
a fim de conceder aos requeridos a gratuidade, tendo em vista a documentação acostada a fls. 90/100. Anote-se e coloque-se
tarja. Fica mantida a decisão em seus demais termos. Int. - ADV: ROSIMEIRE MARIA RENNÓ (OAB 205334/SP), EDUARDO
PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA
(OAB 125527/SP), ROSIMEIRE MARIA RENNÓ (OAB 205334/SP)
Processo 1008669-66.2016.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Salete
Valerio dos Santos - Banco do Brasil - Heidrich S/A Cartões Reciclados-hcr - Sandro Kraemer - Fls. 675: ciente da recusa da
exequente em relação à proposta de acordo. Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento, conforme determinado
a fls. 290. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), JONATHAN FLORINDO (OAB 136105/MG), JONATHAN
FLORINDO (OAB 136105/MG), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), PAULO ROBERTO BRUNETTI
(OAB 152921/SP)
Processo 1008813-59.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jorge Stanislau
Maniak - Banco Mercantil do Brasil S/A - Fls. 172/173: não podem ser admitidos os embargos de declaração opostos pela
parte requerida, pois estão ausentes os respectivos requisitos, previstos no art. 1.022 do CPC. A argumentação apresentada
não se refere a qualquer vício sanável por meio deste recurso. Na verdade, a parte embargante busca alterar o mérito da
decisão, o que é inadmissível. A pretensão deve ser deduzida através do reclamo apropriado para revisão do ato judicial pela
superior instância. Assim, rejeito os embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/
SP), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG)
Processo 1009596-51.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - David
de Moraes - Paulo Eduardo Gabriel Multimarcas - - Dario Aparecido Pereira - - BANCO DIGIMAIS S.A. - Fls. 269/294: por
cautela, ficam as partes, devidamente intimadas, na pessoa de seus patronos, para eventual manifestação sobre os documentos
juntados pelo réu Banco Digimais, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: RUBIA MARIA DO CARMO (OAB 410007/SP), RUBIA
MARIA DO CARMO (OAB 410007/SP), CARLITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 315834/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP)
Processo 1009964-60.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Rosana Parolari Correa Vallim - Banco do Brasil S/A - Fls. 225/226: não podem ser admitidos os embargos de
declaração opostos pela autora, pois estão ausentes os respectivos requisitos, previstos no art. 1.022 do CPC. A argumentação
apresentada não se refere a qualquer vício sanável por meio deste recurso. Na verdade, a parte embargante busca alterar o
mérito da decisão, o que é inadmissível. A pretensão deve ser deduzida através do reclamo apropriado para revisão do ato
judicial pela superior instância. Assim, rejeito os embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
77167/MG), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 1010756-14.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mantenedora do Instituto
de Formação Profissional de Jacareí Ltda Me - Fls. 56/57: defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, inclusive, com
repetição (“teimosinha”), pelo prazo máximo regulamentar de 30 dias. A taxa devida foi regularmente recolhida às fls. 30 e 33
(Comunicado CSM 2684/2023, DJE 31.01.2023, no valor devido de 3 UFESPs por CPF/CNPJ), providencie-se a requisição
eletrônica. Após, liberem-se as peças protocoladas em sigilo, observando-se a ordem cronológica. - ADV: CRISTIANO
MONTEIRO DE BARROS (OAB 167603/SP), GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP)
Processo 1010756-14.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mantenedora do Instituto
de Formação Profissional de Jacareí Ltda Me - Ciência à parte exequente de que os valores ínfimos bloqueados via SISBAJUD
( até R$ 150,00) foram desbloqueados. - ADV: CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS (OAB 167603/SP), GUILHERME
FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP)
Processo 1011064-31.2016.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Antuarte Comércio de Plásticos e
Decorações Ltda - Fls. 564: Ciente do encaminhamento da decisão ofício. Aguardem-se as respostas. Int. - ADV: AURELIO
STACCIARINI NETO (OAB 273070/SP), AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP)
Processo 1011525-22.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- 40.382.326 Bruna Aparecida da Silva - - Bruna Aparecida da Silva - Certifico e dou fé que foram PENHORADOS bens do
devedor, pois positiva a constrição de ativos financeiros (SISBAJUD - fls. 129/151 - R$ 4.002,73), e nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimo a parte executada,
na pessoa de seu advogado, da penhora realizada, nos termos da decisão de fls. 41/47, ITEM 3.1.a. - ADV: HERNANI ZANIN
JUNIOR (OAB 305323/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP)
Processo 1011689-21.2023.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Vinac
Administradora de Consórcio Ltda - Multividros Vidros Especiais Ltda Me - FLY Recuperações Empresariais Ltda - Fls. 384/385:
defiro. Deverá a requerida indicar, no prazo de 15 dias (contados da publicação deste despacho), o paradeiro dos veículos ou
justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de adoção das sanções cabíveis. Int. - ADV: GABRIEL RANGEL SANTANA
(OAB 306023/SP), QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP), AURIESLEY LIMA DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB
511852/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2025
Processo 0000011-65.2019.8.26.0292 (processo principal 1010550-78.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - B. - D.A.E. - - A.R.L. - - V.L.P.L. e outro - INDEFIRO a penhora de cotas do (a) executado (a) em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
procedimento pré-processual tramitou em segredo de justiça, solicito ao D. Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC,
cópias das peças relevantes do procedimento nº 1002689-78.2024.8.26.0577, para instruir os autos desta ação de repactuação
por superendividamento. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. serventia. Cumpra-se
com celeridade. Intime-se. - ADV: DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1008581-47.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Thiago da Silva
- - Natalina Nunes da Silva - - Eder Nunes da Silva - Jônatas Assis Silva - - Maria Auxiliadora de Assis Silva - Fls. 156/157:
Conheço dos embargos de declaração interpostos, visto que tempestivos (fls. 159). Nesse passo, acolho referidos embargos
a fim de conceder aos requeridos a gratuidade, tendo em vista a documentação acostada a fls. 90/100. Anote-se e coloque-se
tarja. Fica mantida a decisão em seus demais termos. Int. - ADV: ROSIMEIRE MARIA RENNÓ (OAB 205334/SP), EDUARDO
PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA
(OAB 125527/SP), ROSIMEIRE MARIA RENNÓ (OAB 205334/SP)
Processo 1008669-66.2016.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Salete
Valerio dos Santos - Banco do Brasil - Heidrich S/A Cartões Reciclados-hcr - Sandro Kraemer - Fls. 675: ciente da recusa da
exequente em relação à proposta de acordo. Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento, conforme determinado
a fls. 290. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), JONATHAN FLORINDO (OAB 136105/MG), JONATHAN
FLORINDO (OAB 136105/MG), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), PAULO ROBERTO BRUNETTI
(OAB 152921/SP)
Processo 1008813-59.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jorge Stanislau
Maniak - Banco Mercantil do Brasil S/A - Fls. 172/173: não podem ser admitidos os embargos de declaração opostos pela
parte requerida, pois estão ausentes os respectivos requisitos, previstos no art. 1.022 do CPC. A argumentação apresentada
não se refere a qualquer vício sanável por meio deste recurso. Na verdade, a parte embargante busca alterar o mérito da
decisão, o que é inadmissível. A pretensão deve ser deduzida através do reclamo apropriado para revisão do ato judicial pela
superior instância. Assim, rejeito os embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/
SP), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG)
Processo 1009596-51.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - David
de Moraes - Paulo Eduardo Gabriel Multimarcas - - Dario Aparecido Pereira - - BANCO DIGIMAIS S.A. - Fls. 269/294: por
cautela, ficam as partes, devidamente intimadas, na pessoa de seus patronos, para eventual manifestação sobre os documentos
juntados pelo réu Banco Digimais, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: RUBIA MARIA DO CARMO (OAB 410007/SP), RUBIA
MARIA DO CARMO (OAB 410007/SP), CARLITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 315834/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP)
Processo 1009964-60.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Rosana Parolari Correa Vallim - Banco do Brasil S/A - Fls. 225/226: não podem ser admitidos os embargos de
declaração opostos pela autora, pois estão ausentes os respectivos requisitos, previstos no art. 1.022 do CPC. A argumentação
apresentada não se refere a qualquer vício sanável por meio deste recurso. Na verdade, a parte embargante busca alterar o
mérito da decisão, o que é inadmissível. A pretensão deve ser deduzida através do reclamo apropriado para revisão do ato
judicial pela superior instância. Assim, rejeito os embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
77167/MG), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 1010756-14.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mantenedora do Instituto
de Formação Profissional de Jacareí Ltda Me - Fls. 56/57: defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, inclusive, com
repetição (“teimosinha”), pelo prazo máximo regulamentar de 30 dias. A taxa devida foi regularmente recolhida às fls. 30 e 33
(Comunicado CSM 2684/2023, DJE 31.01.2023, no valor devido de 3 UFESPs por CPF/CNPJ), providencie-se a requisição
eletrônica. Após, liberem-se as peças protocoladas em sigilo, observando-se a ordem cronológica. - ADV: CRISTIANO
MONTEIRO DE BARROS (OAB 167603/SP), GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP)
Processo 1010756-14.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mantenedora do Instituto
de Formação Profissional de Jacareí Ltda Me - Ciência à parte exequente de que os valores ínfimos bloqueados via SISBAJUD
( até R$ 150,00) foram desbloqueados. - ADV: CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS (OAB 167603/SP), GUILHERME
FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP)
Processo 1011064-31.2016.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Antuarte Comércio de Plásticos e
Decorações Ltda - Fls. 564: Ciente do encaminhamento da decisão ofício. Aguardem-se as respostas. Int. - ADV: AURELIO
STACCIARINI NETO (OAB 273070/SP), AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP)
Processo 1011525-22.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- 40.382.326 Bruna Aparecida da Silva - - Bruna Aparecida da Silva - Certifico e dou fé que foram PENHORADOS bens do
devedor, pois positiva a constrição de ativos financeiros (SISBAJUD - fls. 129/151 - R$ 4.002,73), e nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimo a parte executada,
na pessoa de seu advogado, da penhora realizada, nos termos da decisão de fls. 41/47, ITEM 3.1.a. - ADV: HERNANI ZANIN
JUNIOR (OAB 305323/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP)
Processo 1011689-21.2023.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Vinac
Administradora de Consórcio Ltda - Multividros Vidros Especiais Ltda Me - FLY Recuperações Empresariais Ltda - Fls. 384/385:
defiro. Deverá a requerida indicar, no prazo de 15 dias (contados da publicação deste despacho), o paradeiro dos veículos ou
justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de adoção das sanções cabíveis. Int. - ADV: GABRIEL RANGEL SANTANA
(OAB 306023/SP), QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP), AURIESLEY LIMA DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB
511852/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2025
Processo 0000011-65.2019.8.26.0292 (processo principal 1010550-78.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - B. - D.A.E. - - A.R.L. - - V.L.P.L. e outro - INDEFIRO a penhora de cotas do (a) executado (a) em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º