Processo ativo
1002697-08.2022.8.26.0292
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Identificação
Nº Processo: 1002697-08.2022.8.26.0292
Vara: Cível, do Foro de Jacareí, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula de Queiroz Aranha,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1002697-08.2022.8.26.0292
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Jacareí, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula de Queiroz Aranha,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) MARIA ISABEL DOS REIS AMORIM, Brasileira, Casada, Professora, RG 11.365.542-3, CPF 011.432.488-
30, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo,
alegando em síntese: de que a executada fica citada para satisfazer a obrigação assumida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em agosto e novembro/2022, nos
Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental TCRA de n° 79.406 e n° 119.459 com a Coordenadoria de Fiscalização e
Biodiversidade CFB, comprovar que já o fez ou justificar porque não o fez, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite
de dez (10) dias-multa, sem prejuízo da manutenção da responsabilidade de cumprir a obrigação originária que, por se tratar
de obrigação fungível, poderá ser realizada por terceiro à sua custa ou convertida em perdas e danos se o Ministério Público o
requerer, tudo, nos termos dos (arts. 814 a 821, CPC)?. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jacareí
2ª Vara Cível
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, EXPEDIDO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO
JUDICIAL DE AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S/A, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Jacareí, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula de Queiroz Aranha,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) MARIA ISABEL DOS REIS AMORIM, Brasileira, Casada, Professora, RG 11.365.542-3, CPF 011.432.488-
30, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo,
alegando em síntese: de que a executada fica citada para satisfazer a obrigação assumida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em agosto e novembro/2022, nos
Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental TCRA de n° 79.406 e n° 119.459 com a Coordenadoria de Fiscalização e
Biodiversidade CFB, comprovar que já o fez ou justificar porque não o fez, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite
de dez (10) dias-multa, sem prejuízo da manutenção da responsabilidade de cumprir a obrigação originária que, por se tratar
de obrigação fungível, poderá ser realizada por terceiro à sua custa ou convertida em perdas e danos se o Ministério Público o
requerer, tudo, nos termos dos (arts. 814 a 821, CPC)?. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jacareí
2ª Vara Cível
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, EXPEDIDO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO
JUDICIAL DE AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S/A, PROCESSO