Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1002723-91.2024.8.26.0629
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Identificação
Nº Processo: 1002723-91.2024.8.26.0629
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1082738-22.2023.8.26.0002; Indenização por Dano
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diego Locateli de Melo Ferreira (OAB: 2 *** Diego Locateli de Melo Ferreira (OAB: 297141/SP); Agravado: Mercoaves Criação
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Tietê; 2ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1002723-91.2024.8.26.0629; Espécies de Contratos; Agravante:
Agropecuária Superaves Ltda; Advogado: Diego Locateli de Melo Ferreira (OAB: 297141/SP); Agravado: Mercoaves Criação
de Aves de Postura Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024841-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; SALLES VIEIRA;
Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1082738-22.2023.8.26.0002; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Agravado: Marivaldo Souza Sobrinho
e Outro; Advogado: Renato Augusto Martineli (OAB: 391379/SP); Agravado: Emporio Fruit Shop Ltda; Advogado: Renato Augusto
Martineli (OAB: 391379/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024850-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
DAVID MALFATTI; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020942-87.2024.8.26.0004; Bancários;
Agravante: Maria de Fátima César Coura; Advogado: Thiago Sergio da Silva (OAB: 373899/SP); Agravado: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024851-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
TEIXEIRA LARANJO; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1002347-48.2021.8.26.0003;
Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nsg S/s Ltda - Epp; Advogado:
Marcio Roberto de Aquino (OAB: 264987/SP); Advogado: Carlos Eduardo Tadeu de Oliveira (OAB: 392797/SP); Agravada:
Andrea Almeida Miranda Maruca; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado:
Paulo Godoy Maruca Junior; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024852-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO; Foro Regional da Lapa; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004623-
44.2024.8.26.0004; Bancários; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Agravada:
Célia Vivo Y Robles Santiago; Advogada: Sheila Cristine Granja (OAB: 347395/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024855-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; DANIELA
MENEGATTI MILANO; Foro de Guarulhos; 10ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001565-40.2022.8.26.0224; Contratos
Bancários; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose Arnaldo
Janssen Nogueira (OAB: 79757/MG); Agravado: Palug Inox Comercial Ltda-me; Agravado: Paulo Sérgio Pires de Oliveira;
Agravado: Izabel Silva Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024873-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA
DIAS DA COSTA; Foro de Suzano; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1012869-03.2023.8.26.0606; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Nilson Fava Junior Construcao; Advogado: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP); Agravante:
Nilson Fava Junior; Advogado: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP); Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e
Investimento Progresso - Sicredi Progresso; Advogado: Ralph Pereira Macorim (OAB: 46123/PR); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024887-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ORTIZ GOMES; Foro de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1007673-48.2018.8.26.0664; Empreitada;
Agravante: Polimix Concreto Ltda.; Advogado: Igor Henry Bicudo (OAB: 222546/SP); Advogado: Rafael Buzzo de Matos (OAB:
220958/SP); Agravado: Mariano Obras e Estruturas Ltda - ME; Advogado: Eder Alves de Oliveira (OAB: 483820/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024888-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; NUNCIO
THEOPHILO NETO; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1019793-09.2017.8.26.0002;
Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Antonio Elias Leite; Advogado: Sandro Luiz Komatsu Malaquias (OAB: 292476/SP);
Agravado: D’paul Eventos Ltda; Agravado: Paulo Garcia do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Tietê; 2ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1002723-91.2024.8.26.0629; Espécies de Contratos; Agravante:
Agropecuária Superaves Ltda; Advogado: Diego Locateli de Melo Ferreira (OAB: 297141/SP); Agravado: Mercoaves Criação
de Aves de Postura Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024841-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; SALLES VIEIRA;
Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1082738-22.2023.8.26.0002; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Agravado: Marivaldo Souza Sobrinho
e Outro; Advogado: Renato Augusto Martineli (OAB: 391379/SP); Agravado: Emporio Fruit Shop Ltda; Advogado: Renato Augusto
Martineli (OAB: 391379/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024850-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
DAVID MALFATTI; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020942-87.2024.8.26.0004; Bancários;
Agravante: Maria de Fátima César Coura; Advogado: Thiago Sergio da Silva (OAB: 373899/SP); Agravado: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024851-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
TEIXEIRA LARANJO; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1002347-48.2021.8.26.0003;
Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nsg S/s Ltda - Epp; Advogado:
Marcio Roberto de Aquino (OAB: 264987/SP); Advogado: Carlos Eduardo Tadeu de Oliveira (OAB: 392797/SP); Agravada:
Andrea Almeida Miranda Maruca; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado:
Paulo Godoy Maruca Junior; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024852-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO; Foro Regional da Lapa; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004623-
44.2024.8.26.0004; Bancários; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Agravada:
Célia Vivo Y Robles Santiago; Advogada: Sheila Cristine Granja (OAB: 347395/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024855-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; DANIELA
MENEGATTI MILANO; Foro de Guarulhos; 10ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001565-40.2022.8.26.0224; Contratos
Bancários; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose Arnaldo
Janssen Nogueira (OAB: 79757/MG); Agravado: Palug Inox Comercial Ltda-me; Agravado: Paulo Sérgio Pires de Oliveira;
Agravado: Izabel Silva Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024873-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA
DIAS DA COSTA; Foro de Suzano; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1012869-03.2023.8.26.0606; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Nilson Fava Junior Construcao; Advogado: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP); Agravante:
Nilson Fava Junior; Advogado: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP); Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e
Investimento Progresso - Sicredi Progresso; Advogado: Ralph Pereira Macorim (OAB: 46123/PR); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024887-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ORTIZ GOMES; Foro de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1007673-48.2018.8.26.0664; Empreitada;
Agravante: Polimix Concreto Ltda.; Advogado: Igor Henry Bicudo (OAB: 222546/SP); Advogado: Rafael Buzzo de Matos (OAB:
220958/SP); Agravado: Mariano Obras e Estruturas Ltda - ME; Advogado: Eder Alves de Oliveira (OAB: 483820/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024888-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; NUNCIO
THEOPHILO NETO; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1019793-09.2017.8.26.0002;
Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Antonio Elias Leite; Advogado: Sandro Luiz Komatsu Malaquias (OAB: 292476/SP);
Agravado: D’paul Eventos Ltda; Agravado: Paulo Garcia do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º