Processo ativo
1002724-20.2024.8.26.0292
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002724-20.2024.8.26.0292
Vara: de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
- Banco Pan S/A - Vistos. Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo 1002724-20.2024.8.26.0292 dou por
cumprido o julgado e EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie
a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos.
Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). Publique-se e
intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ROOSEVELT SOARES DE SOUZA FILHO (OAB
403014/SP)
Processo 0001378-17.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1003559-42.2023.8.26.0292) (processo principal 1003559-
42.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - J.V.M. - A.M.S. - Por
tal razão, indefiro o pedido, nos termos do art. 330, III, CPC e julgo o incidente extinto, nos termos do art. 485, VI, do mesmo
código. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de estelionato porque,
conforme relatado na sentença, EUVALDO AMARAL DOS SANTOS e ELISABETE SOARES AMARAL DOS SANTOS já foram
condenados como incursos nas penas do art. 171, “caput”, c/c o artigo 29, “caput”, do Código Penal. Além do mais, caso assim
não seja, o próprio requerente, nos termos do art. 27, CPP, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público. Determino que
a serventia, nos autos principais, certifique ter o credor noticiado neste incidente que o devedor não cumpriu a sentença no
prazo e expeça o ofício à CIRETRAN como ali determinado. Quanto a este incidente, arquivem-se. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS
CHAVES (OAB 168356/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP)
Processo 0001456-45.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1001212-36.2023.8.26.0292) (processo principal 1001212-
36.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Victor Rodrigues Ramos - Companhia Ultragaz S/A
- 10. Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação e: 10.1. declaro ser a dívida remanescente de R$ 3.989,97 que deverá ser
atualizada a partir de março/2024, nos termos da Lei 14.905/2024; 10.2. independentemente do decurso de prazo para recurso,
autorizo o impugnado/credor a levantar o valor bloqueado via SISBAJUD (p. 36). Para tanto, providencie a serventia tudo o
quanto necessário, cabendo ao impugnado apresentar o respectivo formulário. 11. Após o levantamento, fica o impugnado/
credora autorizado e intimado a apresentar o cálculo do saldo remanescente. - ADV: LUIZ OTÁVIO LEITE PEREIRA (OAB
493138/SP), LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB
354990/SP)
Processo 0001759-25.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1006610-71.2017.8.26.0292) (processo principal 1006610-
71.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - João Delfino Cipriano - Fica
o exequente intimado a se manifestar acerca da manifestação do INSS, no prazo de quinze dias. - ADV: SELVIA FERNANDES
DIOGO (OAB 202674/SP)
Processo 0002245-83.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1005675-94.2018.8.26.0292) (processo principal 1005675-
94.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Santana de Freitas
- Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA
GIORDANO GUAZZELLI (OAB 261676/SP)
Processo 0002593-77.2015.8.26.0292 (processo principal 1001844-77.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - WILLIAN RAFAEL DE FREITAS MORAIS - Bg.3 Empreendimentos - Eireli - Epp - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREÍ - - Galdino & Coelho Sociedade de Advogados - - Testin Tecnologia de Materiais Ltda - - Adib Abdouni e outros - Tetus
Construtora e Incorporadora Ltda - Leliane Vanessa Damacena Veloso - - José Raimundo da Costa Veloso - - Juliana Delfino do
Prado - - Paulo Sergio Ferrari - - Juliana Pires - - Bruno Resende Bueno - - Bianca Aparecida Rabelo - - Jéferson Teodoro dos
Santos - - Map Administração e Participações S/A - - Marcia Marçal Vieira da Silva - - Eduardo Falci Pereira - - Felipe de Oliveira
Nogueira - - Fernanda Aparecida Soriano - - LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO - - ADRIANA PARECIDA PAULINO - - ALDEMIR
PAULINO - - RODRIGO FERNANDO PEREIRA - - JEFERSON TEODORO DOS SANTOS - - Micheli Nunes da Silva Valente
- - Marcia Marçal Vieira da Silva - - VANESSA SANTOS PEREIRA - - Ana Lúcia Siqueira Machado - - LUIS CESAR BRISON - -
Fernanda Aparecida Soriano - - RODRIGO FERNANDO PEREIRA - - RAFAEL FERREIRA SOBRAL DE OLIVEIRA - - MICHELI
NUNES DA SILVA VALENTE - - marcia marçal vieira pereira - - FERNANDA APARECIDA SORIANO - - MAURICIO JOSÉ DA SILVA
JUNIOR - - FABIO SIQUEIRA AZEVEDO - - Adilson Crispim da Fonseca - - Anali Galhardi Fonseca - - EDMILSON BERNALDO
DA SILVA e outros - GLASSER PISOS E PRÉ MOLDADOS LTDA diz que é credora “da executada nos autos do cumprimento
de sentença nº 1018400-51.2014.8.26.0100/01 em trâmite na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central
Cível da Comarca da Capital/SP, no qual foi deferida penhora no rosto [destes] dos autos”; que a decisão foi encaminhada por
email para e recebida por este juízo no dia 02/05/2024, mas a serventia não habilitou seu crédito nos presentes autos. Pede a
habilitação com a máxima urgência. De fato, há solicitação de penhora no rosto destes autos foi juntado no dia 03/05/2024 (pp.
2166/2167). Ocorre que há procedimento próprio de concurso de credores, número 0006871-14.2021.8.26.0292, em apenso,
para o qual devem ser todos os pedidos de habilitação de crédito direcionados. Até que aquele incidente seja concluído, este
processo deve permanecer suspenso. De qualquer forma, anote a serventia a penhora no rosto dos autos solicitada nas pp.
2166/2167. Observo que na solicitação não constam as informações necessárias à classificação do crédito no concurso de
credores, por tal razão, determino que a serventia solicite as informações àquele juízo como determinado na decisão das pp.
1750/1751, subitem 2.2 e, com a resposta, atenda o item 3 da mesma decisão, para que o perito no concurso de credores,
tenha ciência e inclua o(s) crédito(s) ora reclamado(s) na relação. - ADV: SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP),
RAPHAEL CABRAL CUNHA (OAB 369322/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), LAURA VERISSIMO
CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), JONATHAN FLORINDO (OAB
136105/MG), ROSANE SANCHES ANTUNES (OAB 180123/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP),
LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), ALINE
RIBEIRO VARELLA (OAB 331704/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP),
MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP), MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI
(OAB 135144/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), ENOQUE TADEU DE
MELO (OAB 114021/SP), EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), PAULO SERGIO FERRARI (OAB 129296/SP),
GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP), GISELLE DE MELO
BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), REINALDO DELLAPE (OAB 135962/
SP), CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB 150902/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), MARCUS VINICCIUS
FLORINDO COELHO (OAB 169234/SP), CAROLINA RAFAELLA FERREIRA (OAB 198133/SP), CRISTIANE SANTOS DE
OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 213149/SP), ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 249109/SP), ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA
(OAB 249109/SP), ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 249109/SP), ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 249109/SP),
GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS (OAB 243928/SP), CAIO AUGUSTUS MARCONI PUCCI (OAB 221820/SP), CAIO AUGUSTUS
MARCONI PUCCI (OAB 221820/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Banco Pan S/A - Vistos. Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo 1002724-20.2024.8.26.0292 dou por
cumprido o julgado e EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie
a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos.
Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). Publique-se e
intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ROOSEVELT SOARES DE SOUZA FILHO (OAB
403014/SP)
Processo 0001378-17.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1003559-42.2023.8.26.0292) (processo principal 1003559-
42.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - J.V.M. - A.M.S. - Por
tal razão, indefiro o pedido, nos termos do art. 330, III, CPC e julgo o incidente extinto, nos termos do art. 485, VI, do mesmo
código. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de estelionato porque,
conforme relatado na sentença, EUVALDO AMARAL DOS SANTOS e ELISABETE SOARES AMARAL DOS SANTOS já foram
condenados como incursos nas penas do art. 171, “caput”, c/c o artigo 29, “caput”, do Código Penal. Além do mais, caso assim
não seja, o próprio requerente, nos termos do art. 27, CPP, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público. Determino que
a serventia, nos autos principais, certifique ter o credor noticiado neste incidente que o devedor não cumpriu a sentença no
prazo e expeça o ofício à CIRETRAN como ali determinado. Quanto a este incidente, arquivem-se. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS
CHAVES (OAB 168356/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP)
Processo 0001456-45.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1001212-36.2023.8.26.0292) (processo principal 1001212-
36.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Victor Rodrigues Ramos - Companhia Ultragaz S/A
- 10. Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação e: 10.1. declaro ser a dívida remanescente de R$ 3.989,97 que deverá ser
atualizada a partir de março/2024, nos termos da Lei 14.905/2024; 10.2. independentemente do decurso de prazo para recurso,
autorizo o impugnado/credor a levantar o valor bloqueado via SISBAJUD (p. 36). Para tanto, providencie a serventia tudo o
quanto necessário, cabendo ao impugnado apresentar o respectivo formulário. 11. Após o levantamento, fica o impugnado/
credora autorizado e intimado a apresentar o cálculo do saldo remanescente. - ADV: LUIZ OTÁVIO LEITE PEREIRA (OAB
493138/SP), LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB
354990/SP)
Processo 0001759-25.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1006610-71.2017.8.26.0292) (processo principal 1006610-
71.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - João Delfino Cipriano - Fica
o exequente intimado a se manifestar acerca da manifestação do INSS, no prazo de quinze dias. - ADV: SELVIA FERNANDES
DIOGO (OAB 202674/SP)
Processo 0002245-83.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1005675-94.2018.8.26.0292) (processo principal 1005675-
94.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Santana de Freitas
- Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA
GIORDANO GUAZZELLI (OAB 261676/SP)
Processo 0002593-77.2015.8.26.0292 (processo principal 1001844-77.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - WILLIAN RAFAEL DE FREITAS MORAIS - Bg.3 Empreendimentos - Eireli - Epp - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREÍ - - Galdino & Coelho Sociedade de Advogados - - Testin Tecnologia de Materiais Ltda - - Adib Abdouni e outros - Tetus
Construtora e Incorporadora Ltda - Leliane Vanessa Damacena Veloso - - José Raimundo da Costa Veloso - - Juliana Delfino do
Prado - - Paulo Sergio Ferrari - - Juliana Pires - - Bruno Resende Bueno - - Bianca Aparecida Rabelo - - Jéferson Teodoro dos
Santos - - Map Administração e Participações S/A - - Marcia Marçal Vieira da Silva - - Eduardo Falci Pereira - - Felipe de Oliveira
Nogueira - - Fernanda Aparecida Soriano - - LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO - - ADRIANA PARECIDA PAULINO - - ALDEMIR
PAULINO - - RODRIGO FERNANDO PEREIRA - - JEFERSON TEODORO DOS SANTOS - - Micheli Nunes da Silva Valente
- - Marcia Marçal Vieira da Silva - - VANESSA SANTOS PEREIRA - - Ana Lúcia Siqueira Machado - - LUIS CESAR BRISON - -
Fernanda Aparecida Soriano - - RODRIGO FERNANDO PEREIRA - - RAFAEL FERREIRA SOBRAL DE OLIVEIRA - - MICHELI
NUNES DA SILVA VALENTE - - marcia marçal vieira pereira - - FERNANDA APARECIDA SORIANO - - MAURICIO JOSÉ DA SILVA
JUNIOR - - FABIO SIQUEIRA AZEVEDO - - Adilson Crispim da Fonseca - - Anali Galhardi Fonseca - - EDMILSON BERNALDO
DA SILVA e outros - GLASSER PISOS E PRÉ MOLDADOS LTDA diz que é credora “da executada nos autos do cumprimento
de sentença nº 1018400-51.2014.8.26.0100/01 em trâmite na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central
Cível da Comarca da Capital/SP, no qual foi deferida penhora no rosto [destes] dos autos”; que a decisão foi encaminhada por
email para e recebida por este juízo no dia 02/05/2024, mas a serventia não habilitou seu crédito nos presentes autos. Pede a
habilitação com a máxima urgência. De fato, há solicitação de penhora no rosto destes autos foi juntado no dia 03/05/2024 (pp.
2166/2167). Ocorre que há procedimento próprio de concurso de credores, número 0006871-14.2021.8.26.0292, em apenso,
para o qual devem ser todos os pedidos de habilitação de crédito direcionados. Até que aquele incidente seja concluído, este
processo deve permanecer suspenso. De qualquer forma, anote a serventia a penhora no rosto dos autos solicitada nas pp.
2166/2167. Observo que na solicitação não constam as informações necessárias à classificação do crédito no concurso de
credores, por tal razão, determino que a serventia solicite as informações àquele juízo como determinado na decisão das pp.
1750/1751, subitem 2.2 e, com a resposta, atenda o item 3 da mesma decisão, para que o perito no concurso de credores,
tenha ciência e inclua o(s) crédito(s) ora reclamado(s) na relação. - ADV: SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP),
RAPHAEL CABRAL CUNHA (OAB 369322/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), LAURA VERISSIMO
CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), JONATHAN FLORINDO (OAB
136105/MG), ROSANE SANCHES ANTUNES (OAB 180123/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP),
LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), ALINE
RIBEIRO VARELLA (OAB 331704/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP),
MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP), MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI
(OAB 135144/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), ENOQUE TADEU DE
MELO (OAB 114021/SP), EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), PAULO SERGIO FERRARI (OAB 129296/SP),
GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP), GISELLE DE MELO
BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), REINALDO DELLAPE (OAB 135962/
SP), CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB 150902/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), MARCUS VINICCIUS
FLORINDO COELHO (OAB 169234/SP), CAROLINA RAFAELLA FERREIRA (OAB 198133/SP), CRISTIANE SANTOS DE
OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 213149/SP), ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 249109/SP), ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA
(OAB 249109/SP), ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 249109/SP), ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 249109/SP),
GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS (OAB 243928/SP), CAIO AUGUSTUS MARCONI PUCCI (OAB 221820/SP), CAIO AUGUSTUS
MARCONI PUCCI (OAB 221820/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º