Processo ativo
1002736-18.2022.8.26.0514
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002736-18.2022.8.26.0514
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1002736-18.2022.8.26.0514 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itupeva - Recorrente: Samuel de Sena
Ribeiro - Recorrida: Banco Safra S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - GOLPE DO FALSO BOLETO. O PAGAMENTO MOVIDO PELO RECEBIMENTO DE MENSAGENS ALHEIAS AOS
CANAIS OFICIAIS, MORMENTE QUANDO REALIZADO EM PROL DE TERCEIRO COM CONTA EM BANCO DIVERSO E SEM
OBSERVÂNCIA DOS DADOS REFERENTES À NUMERAÇÃO DE CNPJ DA EMPRESA SUPOSTAMENTE B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENEFICIÁRIA,
REVELA CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E NÃO AUTORIZA RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
(CF. ART. 14, § 3º, CDC). RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana de Souza Culbert (OAB:
306459/SP) - Luciana Martins de Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - Sala 2100
Ribeiro - Recorrida: Banco Safra S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - GOLPE DO FALSO BOLETO. O PAGAMENTO MOVIDO PELO RECEBIMENTO DE MENSAGENS ALHEIAS AOS
CANAIS OFICIAIS, MORMENTE QUANDO REALIZADO EM PROL DE TERCEIRO COM CONTA EM BANCO DIVERSO E SEM
OBSERVÂNCIA DOS DADOS REFERENTES À NUMERAÇÃO DE CNPJ DA EMPRESA SUPOSTAMENTE B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENEFICIÁRIA,
REVELA CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E NÃO AUTORIZA RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
(CF. ART. 14, § 3º, CDC). RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana de Souza Culbert (OAB:
306459/SP) - Luciana Martins de Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - Sala 2100