Processo ativo
1002739-06.2024.8.26.0157
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002739-06.2024.8.26.0157
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002739-06.2024.8.26.0157/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cubatão - Embargante:
Madalena Maria dos Santos - Embargado: Prefeitura Municipal de Cubatão - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis -
Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. DIREITO
ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. MATÉRIA APRECIADA E FUNDAMENTADA. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL NESTA MODALIDADE DE RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP) - Vera Lucia de Almeida Nadais Gabriel Mendonça (OAB:
120986/SP) - Sala 2100
Madalena Maria dos Santos - Embargado: Prefeitura Municipal de Cubatão - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis -
Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. DIREITO
ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. MATÉRIA APRECIADA E FUNDAMENTADA. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL NESTA MODALIDADE DE RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP) - Vera Lucia de Almeida Nadais Gabriel Mendonça (OAB:
120986/SP) - Sala 2100