Processo ativo
1002748-60.2024.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1002748-60.2024.8.26.0482
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002748-60.2024.8.26.0482, REL. EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER, J. 01/08/2024. TJSP; RECURSO INOMINADO
CÍVEL 1001155-29.2024.8.26.0568; REL. : JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA; 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA,
J. 05/12/2024; AGINT NO PUIL N. 1.487/SP, RELATOR MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO
EM 11/3/2020. Para eventual interposição de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leticia Siqueira de Carvalho (OAB: 431601/SP) - Sala 2100
1002748-60.2024.8.26.0482, REL. EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER, J. 01/08/2024. TJSP; RECURSO INOMINADO
CÍVEL 1001155-29.2024.8.26.0568; REL. : JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA; 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA,
J. 05/12/2024; AGINT NO PUIL N. 1.487/SP, RELATOR MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO
EM 11/3/2020. Para eventual interposição de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leticia Siqueira de Carvalho (OAB: 431601/SP) - Sala 2100