Processo ativo
1002754-57.2024.8.26.0453
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002754-57.2024.8.26.0453
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002754-57.2024.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: Luiz Carlos da Silva
- Recorrente: Doraci Gonçalves dos Santos - Recorrido: Felipe Lourenço Balizão - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de
Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DEMANDA DE COBRANÇA
DECORRENTE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA
CONDENAR OS RÉUS/RECORRENTES AO PAGAMENTO DO VALOR REFERE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTE À PINTURA DO IMÓVEL, TOTALIZANDO A
QUANTIA DE R$ 1.910,00; DOS VALORES REFERENTES AO ALUGUEL, CONTA DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E PARCELA
DO IPTU ATÉ A DATA DA ENTREGA DA CHAVE DO IMÓVEL, BEM COMO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE OS
ALUGUÉIS ATRASADOS E, POR FIM, O VALOR DE 3 (TRÊS) ALUGUÉIS, EM RAZÃO DA MULTA CONTRATUAL PREVISTA
NA CLÁUSULA 9ª DO CONTRATO. OS RÉUS RECORREM ESPECIFICAMENTE DA CONDENAÇÃO DO VALOR REFERENTE
À PINTURA DO IMÓVEL, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO TERIA HAVIDO VISTORIA DO IMÓVEL AO TÉRMINO DA LOCAÇÃO,
RAZÃO PELA QUAL NÃO RESTOU COMPROVADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PINTURA, ARGUMENTO ESTE
QUE TERIA SIDO USADO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM PARA AFASTAR OS PEDIDOS DE REPAROS NO IMÓVEL
FORMULADOS PELO AUTOR. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. SENTENÇA DE ORIGEM QUE ANALISOU
CORRETAMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO, CONSIDERANDO QUE A PREVISÃO DE ENTREGA DO IMÓVEL COM
PINTURA INTERNA E EXTERNA DECORRERIA DE PREVISÃO CONTRATUAL, SENDO DESNECESSÁRIA, PORTANTO,
LAUDO DE VISTORIA PARA APURAR ESPECIFICAMENTE A NECESSIDADE DE TAL REPARO, DIFERENTEMENTE DOS
DEMAIS PEDIDOS QUE RESTARAM INDEFERIDOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. A SENTENÇA DEVE SER INTEGRALMENTE
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO
AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Bruno Marchese Braz (OAB: 432134/SP) - Lilian Neves de Brito (OAB: 384463/SP) - 16º Andar, Sala
1607
- Recorrente: Doraci Gonçalves dos Santos - Recorrido: Felipe Lourenço Balizão - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de
Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DEMANDA DE COBRANÇA
DECORRENTE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA
CONDENAR OS RÉUS/RECORRENTES AO PAGAMENTO DO VALOR REFERE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTE À PINTURA DO IMÓVEL, TOTALIZANDO A
QUANTIA DE R$ 1.910,00; DOS VALORES REFERENTES AO ALUGUEL, CONTA DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E PARCELA
DO IPTU ATÉ A DATA DA ENTREGA DA CHAVE DO IMÓVEL, BEM COMO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE OS
ALUGUÉIS ATRASADOS E, POR FIM, O VALOR DE 3 (TRÊS) ALUGUÉIS, EM RAZÃO DA MULTA CONTRATUAL PREVISTA
NA CLÁUSULA 9ª DO CONTRATO. OS RÉUS RECORREM ESPECIFICAMENTE DA CONDENAÇÃO DO VALOR REFERENTE
À PINTURA DO IMÓVEL, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO TERIA HAVIDO VISTORIA DO IMÓVEL AO TÉRMINO DA LOCAÇÃO,
RAZÃO PELA QUAL NÃO RESTOU COMPROVADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PINTURA, ARGUMENTO ESTE
QUE TERIA SIDO USADO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM PARA AFASTAR OS PEDIDOS DE REPAROS NO IMÓVEL
FORMULADOS PELO AUTOR. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. SENTENÇA DE ORIGEM QUE ANALISOU
CORRETAMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO, CONSIDERANDO QUE A PREVISÃO DE ENTREGA DO IMÓVEL COM
PINTURA INTERNA E EXTERNA DECORRERIA DE PREVISÃO CONTRATUAL, SENDO DESNECESSÁRIA, PORTANTO,
LAUDO DE VISTORIA PARA APURAR ESPECIFICAMENTE A NECESSIDADE DE TAL REPARO, DIFERENTEMENTE DOS
DEMAIS PEDIDOS QUE RESTARAM INDEFERIDOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. A SENTENÇA DEVE SER INTEGRALMENTE
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO
AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Bruno Marchese Braz (OAB: 432134/SP) - Lilian Neves de Brito (OAB: 384463/SP) - 16º Andar, Sala
1607