Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1002763-22.2023.8.26.0431
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Identificação
Nº Processo: 1002763-22.2023.8.26.0431
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Cesar Longhi *** Cesar Longhi (OAB: 407879/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pederneiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002763-22.2023.8.26.0431; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Angela Teresinha Gonçalves Mello; Advogada: Claudiana Chacon Manzato Corrêa (OAB: 462026/SP); Ficam as
partes inti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. madas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002782-07.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002782-07.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Eliane Cristina de Oliveira; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002787-29.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002787-29.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Fabrício Augusto Marcondes Santos; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002788-46.2022.8.26.0471; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Porto Feliz; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002788-46.2022.8.26.0471; Adicional de Periculosidade; Recorrente:
Gilmar Aparecido de Souza; Advogada: Regina Celia Machado (OAB: 339769/SP); Advogado: Cesar Longhi (OAB: 407879/
SP); Recorrido: Fazenda Publica do Municipio de Porto Feliz; Advogado: Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB: 243162/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002789-96.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002789-96.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Joao Antonio Guimaraes; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002971-03.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002971-03.2024.8.26.0453; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Gabriel Augusto da Silva Alexandrino Leite; Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003009-15.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003009-15.2024.8.26.0453; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Itamara Aparecida Farias Lunas Pires; Advogada: Andressa Oliveira dos Santos (OAB: 405220/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003038-68.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003038-68.2024.8.26.0452; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: JOSE
LEONARDO ALVARES; Advogada: Frances Elaine Correa (OAB: 362840/SP); Advogada: Etiene Boquembuzo Bonametti (OAB:
362825/SP); Advogado: Isabela Mendonça Bonametti (OAB: 365746/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica
de Piraju; Advogado: Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP); Advogada: Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003060-26.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003060-26.2024.8.26.0453; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: Jorge Muniz Teixeira; Advogada: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP); Advogado:
Jose Marques (OAB: 39204/SP); Advogado: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pederneiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002763-22.2023.8.26.0431; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Angela Teresinha Gonçalves Mello; Advogada: Claudiana Chacon Manzato Corrêa (OAB: 462026/SP); Ficam as
partes inti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. madas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002782-07.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002782-07.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Eliane Cristina de Oliveira; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002787-29.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002787-29.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Fabrício Augusto Marcondes Santos; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002788-46.2022.8.26.0471; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Porto Feliz; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002788-46.2022.8.26.0471; Adicional de Periculosidade; Recorrente:
Gilmar Aparecido de Souza; Advogada: Regina Celia Machado (OAB: 339769/SP); Advogado: Cesar Longhi (OAB: 407879/
SP); Recorrido: Fazenda Publica do Municipio de Porto Feliz; Advogado: Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB: 243162/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002789-96.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002789-96.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Joao Antonio Guimaraes; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002971-03.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002971-03.2024.8.26.0453; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Gabriel Augusto da Silva Alexandrino Leite; Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003009-15.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003009-15.2024.8.26.0453; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Itamara Aparecida Farias Lunas Pires; Advogada: Andressa Oliveira dos Santos (OAB: 405220/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003038-68.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003038-68.2024.8.26.0452; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: JOSE
LEONARDO ALVARES; Advogada: Frances Elaine Correa (OAB: 362840/SP); Advogada: Etiene Boquembuzo Bonametti (OAB:
362825/SP); Advogado: Isabela Mendonça Bonametti (OAB: 365746/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica
de Piraju; Advogado: Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP); Advogada: Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003060-26.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003060-26.2024.8.26.0453; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: Jorge Muniz Teixeira; Advogada: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP); Advogado:
Jose Marques (OAB: 39204/SP); Advogado: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º