Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1002771-94.2024.8.26.0291
Associação; Apelante: Paulo Roberto Moreira de
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Identificação
Nº Processo: 1002771-94.2024.8.26.0291
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Associação; Apelante: Paulo Roberto Moreira de
Partes e Advogados
Apelado: Associação Beneficiente *** Associação Beneficiente Cader Narneia - Abcb;
Apdo: E. A. de M.; Advogado: Rodrigo Matias Rocha (OAB *** E. A. de M.; Advogado: Rodrigo Matias Rocha (OAB: 430969/SP); Apda/Apte: H. B. de M. (Menor(es)
Apte: H. B. de M. *** H. B. de M. (Menor(es)
Advogado(s): Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922, SP), Havendo inte *** Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Advogados e OAB
Advogado: Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP); Ape *** Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP); Apelado: Associação Beneficiente Cader Narneia - Abcb;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002771-94.2024.8.26.0291; Assunto: Associação; Apelante: Paulo Roberto Moreira de
Souza; Advogado: Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP); Apelado: Associação Beneficien ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te Cader Narneia - Abcb;
Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001433-70.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001433-70.2023.8.26.0566; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP); Apelado: Dimas
Antonio Alves de Figueiredo (Espólio) e outros; Advogada: Fernanda Polisel da Costa Zanelatto (OAB: 346167/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007828-19.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007828-19.2024.8.26.0348; Assunto: Fixação; Apelante: L. M. de A.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Lana Aparecida Siqueira (OAB: 503657/SP); Apelado: W. B. de A.; Advogado:
Juliano Fontana (OAB: 63302/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043253-55.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043253-55.2023.8.26.0506; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Camila
Francisco de Paula (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv
Engenharia e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001116-80.2020.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001116-80.2020.8.26.0177; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante: J.
S. de S. (Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Conceição dos Santos (OAB: 372384/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: M.,
registrado civilmente como M. da C. S.; Advogado: Rafael Aparecido Rosquinha Helfstein Luz (OAB: 311417/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1021795-65.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1021795-65.2024.8.26.0564; Assunto:
Fixação; Apte/Apdo: E. A. de M.; Advogado: Rodrigo Matias Rocha (OAB: 430969/SP); Apda/Apte: H. B. de M. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Luciane de Oliveira Lima (OAB: 244896/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012547-17.2021.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012547-17.2021.8.26.0003; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: A. A. de
F.; Advogado: Kaique Ribeiro Calixto (OAB: 376720/SP); Apelado: R. D. S. L. S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão
(OAB: 186458/SP); Apelado: I. de N. F.; Advogado: Sergio Domingos Pittelli (OAB: 165277/SP); Advogado: Sergio de Goes
Pittelli (OAB: 292335/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007030-19.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007030-19.2024.8.26.0361; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Ricardo
de Oliveira Azevedo; Advogado: Ricardo de Oliveira Azevedo (OAB: 200914/SP); Apelado: Helbor Empreendimentos Imobiliários
Ltda e outro; Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002771-94.2024.8.26.0291; Assunto: Associação; Apelante: Paulo Roberto Moreira de
Souza; Advogado: Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP); Apelado: Associação Beneficien ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te Cader Narneia - Abcb;
Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001433-70.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001433-70.2023.8.26.0566; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP); Apelado: Dimas
Antonio Alves de Figueiredo (Espólio) e outros; Advogada: Fernanda Polisel da Costa Zanelatto (OAB: 346167/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007828-19.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007828-19.2024.8.26.0348; Assunto: Fixação; Apelante: L. M. de A.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Lana Aparecida Siqueira (OAB: 503657/SP); Apelado: W. B. de A.; Advogado:
Juliano Fontana (OAB: 63302/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043253-55.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043253-55.2023.8.26.0506; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Camila
Francisco de Paula (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv
Engenharia e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001116-80.2020.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001116-80.2020.8.26.0177; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante: J.
S. de S. (Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Conceição dos Santos (OAB: 372384/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: M.,
registrado civilmente como M. da C. S.; Advogado: Rafael Aparecido Rosquinha Helfstein Luz (OAB: 311417/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1021795-65.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1021795-65.2024.8.26.0564; Assunto:
Fixação; Apte/Apdo: E. A. de M.; Advogado: Rodrigo Matias Rocha (OAB: 430969/SP); Apda/Apte: H. B. de M. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Luciane de Oliveira Lima (OAB: 244896/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012547-17.2021.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012547-17.2021.8.26.0003; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: A. A. de
F.; Advogado: Kaique Ribeiro Calixto (OAB: 376720/SP); Apelado: R. D. S. L. S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão
(OAB: 186458/SP); Apelado: I. de N. F.; Advogado: Sergio Domingos Pittelli (OAB: 165277/SP); Advogado: Sergio de Goes
Pittelli (OAB: 292335/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007030-19.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007030-19.2024.8.26.0361; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Ricardo
de Oliveira Azevedo; Advogado: Ricardo de Oliveira Azevedo (OAB: 200914/SP); Apelado: Helbor Empreendimentos Imobiliários
Ltda e outro; Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º