Processo ativo
1002791-63.2023.8.26.0439
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Identificação
Nº Processo: 1002791-63.2023.8.26.0439
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002791-63.2023.8.26.0439/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pereira Barreto - Embargdo:
Pimenta Verde Alimentos Ltda. - Embargte: José Carlos Machado (Justiça Gratuita) - O embargante, antes destes embargos,
apresentou ao acórdão os embargos de declaração com final 50000, que, aliás, já foram julgados por esta C. 26ª Câmara de
Direito Privado (f. 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 74/277). A apresentação anterior ensejou a preclusão consumativa da oportunidade para o manejo destes
embargos de declaração. Não socorre ao embargante a alegação de equívoco que levou a inúmeros protocolos dos embargos
declaratórios, pois eles efetivamente foram distribuídos e receberam o devido cadastramento no sistema SAJ, sendo necessária
a prolação de decisão para a devida baixa no sistema. Observa-se, ademais, que esta é a terceira vez em que os mesmos
embargos declaratórios são protocolados. Não conheço, pois, destes embargos. Int. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Nelson
Bruno Valença (OAB: 15783/CE) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - José Carlos Machado (OAB: 470357/SP) (Causa
própria) - 5º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pereira Barreto - Embargdo:
Pimenta Verde Alimentos Ltda. - Embargte: José Carlos Machado (Justiça Gratuita) - O embargante, antes destes embargos,
apresentou ao acórdão os embargos de declaração com final 50000, que, aliás, já foram julgados por esta C. 26ª Câmara de
Direito Privado (f. 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 74/277). A apresentação anterior ensejou a preclusão consumativa da oportunidade para o manejo destes
embargos de declaração. Não socorre ao embargante a alegação de equívoco que levou a inúmeros protocolos dos embargos
declaratórios, pois eles efetivamente foram distribuídos e receberam o devido cadastramento no sistema SAJ, sendo necessária
a prolação de decisão para a devida baixa no sistema. Observa-se, ademais, que esta é a terceira vez em que os mesmos
embargos declaratórios são protocolados. Não conheço, pois, destes embargos. Int. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Nelson
Bruno Valença (OAB: 15783/CE) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - José Carlos Machado (OAB: 470357/SP) (Causa
própria) - 5º andar