Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1002796-60.2025.8.26.0554
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Identificação
Nº Processo: 1002796-60.2025.8.26.0554
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002796-
Partes e Advogados
Advogado(s): Ricardo Augusto Balsalobre (OAB: 300530, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação dec *** Ricardo Augusto Balsalobre (OAB: 300530, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316, Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, Advogada: Laura Bueno
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB: 300530/SP); Ficam as parte *** Ricardo Augusto Balsalobre (OAB: 300530/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002796-60.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002796-
60.2025.8.26.0554; Irredutibilidade de Vencimentos; Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev; Rcrda/Rcr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: Maria Lúcia de Araújo
Pereira; Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003025-15.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003025-
15.2025.8.26.0297; Reajuste de Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Jaira Macedo Moura Camargo;
Advogado: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB: 300530/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003032-35.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003032-35.2025.8.26.0126; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Iglete Farisco; Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Laura Bueno Cirino (OAB: 530040/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB:
517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1003042-19.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003042-
19.2024.8.26.0028; Perdas e Danos; Recorrente: L. C. de J.; Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR); Recorrido: E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1004163-57.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004163-57.2025.8.26.0510; Regime Previdenciário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Alice Gobbi Silva; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004636-28.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004636-28.2025.8.26.0127; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Sonia Maria de Souza; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/
TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1005068-50.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005068-50.2025.8.26.0223; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria
Elza Santos Vieira Silva; Advogado: Yuri Veronez Carneiro Costa (OAB: 405659/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005431-91.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005431-
91.2025.8.26.0302; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Sonia Maria Mazzi;
Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Laura Bueno
Cirino (OAB: 530040/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005522-74.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005522-74.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Marco Antonio Zanini; Advogado: Rodrigo Bianchi Cesar Gonçalves (OAB: 338284/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002796-60.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002796-
60.2025.8.26.0554; Irredutibilidade de Vencimentos; Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev; Rcrda/Rcr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: Maria Lúcia de Araújo
Pereira; Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003025-15.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003025-
15.2025.8.26.0297; Reajuste de Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Jaira Macedo Moura Camargo;
Advogado: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB: 300530/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003032-35.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003032-35.2025.8.26.0126; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Iglete Farisco; Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Laura Bueno Cirino (OAB: 530040/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB:
517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1003042-19.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003042-
19.2024.8.26.0028; Perdas e Danos; Recorrente: L. C. de J.; Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR); Recorrido: E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1004163-57.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004163-57.2025.8.26.0510; Regime Previdenciário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Alice Gobbi Silva; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004636-28.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004636-28.2025.8.26.0127; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Sonia Maria de Souza; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/
TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1005068-50.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005068-50.2025.8.26.0223; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria
Elza Santos Vieira Silva; Advogado: Yuri Veronez Carneiro Costa (OAB: 405659/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005431-91.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005431-
91.2025.8.26.0302; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Sonia Maria Mazzi;
Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Laura Bueno
Cirino (OAB: 530040/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005522-74.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005522-74.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Marco Antonio Zanini; Advogado: Rodrigo Bianchi Cesar Gonçalves (OAB: 338284/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º