Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1002797-10.2019.8.26.0666
Execução Fiscal - Dívida Ativa
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002797-10.2019.8.26.0666
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: ? Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Vara: Judicial da Comarca de Artur
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Foro do Interior
Cível e Comercial
ARTUR NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur
Nogueira, do Foro de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE ACAYABA DE REZENDE, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIX ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto
e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital que foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 15 de
AGOSTO de 2025 às 13:30 horas, encerrando-se no dia 18 de AGOSTO de 2025 às 13:30 horas, e, para eventual segundo leilão,
que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 08 de SETEMBRO de 2025 às 13:30 horas. No primeiro leilão público poderá
ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segundo leilão por quem mais ou maior lance oferecer,
desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, observando o CPC (art. 891). Os interessados
deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e
requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela
ferramenta Hasta Pública, através do endereço www.hastapublica.com.br, do bem penhorado nestes autos, a saber: Imóvel de
TRANSCRIÇÃO Nº 43.868 do CRI de Mogi Mirim/SP, assim descrito: UMA CASA DE MORADA, situada na Rua Dr. Ademar de
Barros, 243, na cidade de Artur Nogueira, com oito cômodos e seu respectivo terreno de forma irregular, que corresponde ao
lote nº 2, com a área de quatrocentos e trinta e seis metros e oitenta centímetros quadrados, medindo 19,75 metros pela Rua
Ademar de Barros, do lado direito 39,61 metros confrontando com o lote nº 3, do lado esquerdo mede, partindo dos fundos para a
frente, 24,80 metros, onde se desvia para a esquerda em ângulo obtuso, numa extensão de 9,54 metros, seguindo, então, até a
frente e em linha paralela com o lado esquerdo, medindo essa parte, 8,79 metros divisando com o lote nº 1. Transcrição anterior
nº 14.692, fls. 80, L° 3-S. Conforme Avaliação de fls. 151/154, o imóvel atualmente localiza-se na Rua Adhemar de Barros,
número 1025, Centro, Artur Nogueira, cadastro municipal sob número 01.0230.1970 onde consta área do terreno de 565,24 m² e
área construída de 239,00 m ². ?No local, constatei que se trata de imóvel residencial, construção antiga, deteriorada, com grau
de acabamento de baixo padrão.? AVALIAÇÃO: imóvel avaliado por R$ 415.000,00 em maio/2024, atualizado pelo índice de
abril/2025 da Tabela Prática do TJ/SP por R$ 434.976,53 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e
cinquenta e três centavos). DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do
qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se
a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Artur Nogueira, aos 30 de junho de 2025. Executada: Espolio de Adelia Caetano
Execução Fiscal nº: 1002797-10.2019.8.26.0666
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Nº da CDA: 6759
Valor da Dívida: R$ 102.347,67
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Foro do Interior
Cível e Comercial
ARTUR NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur
Nogueira, do Foro de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE ACAYABA DE REZENDE, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIX ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto
e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital que foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 15 de
AGOSTO de 2025 às 13:30 horas, encerrando-se no dia 18 de AGOSTO de 2025 às 13:30 horas, e, para eventual segundo leilão,
que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 08 de SETEMBRO de 2025 às 13:30 horas. No primeiro leilão público poderá
ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segundo leilão por quem mais ou maior lance oferecer,
desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, observando o CPC (art. 891). Os interessados
deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e
requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela
ferramenta Hasta Pública, através do endereço www.hastapublica.com.br, do bem penhorado nestes autos, a saber: Imóvel de
TRANSCRIÇÃO Nº 43.868 do CRI de Mogi Mirim/SP, assim descrito: UMA CASA DE MORADA, situada na Rua Dr. Ademar de
Barros, 243, na cidade de Artur Nogueira, com oito cômodos e seu respectivo terreno de forma irregular, que corresponde ao
lote nº 2, com a área de quatrocentos e trinta e seis metros e oitenta centímetros quadrados, medindo 19,75 metros pela Rua
Ademar de Barros, do lado direito 39,61 metros confrontando com o lote nº 3, do lado esquerdo mede, partindo dos fundos para a
frente, 24,80 metros, onde se desvia para a esquerda em ângulo obtuso, numa extensão de 9,54 metros, seguindo, então, até a
frente e em linha paralela com o lado esquerdo, medindo essa parte, 8,79 metros divisando com o lote nº 1. Transcrição anterior
nº 14.692, fls. 80, L° 3-S. Conforme Avaliação de fls. 151/154, o imóvel atualmente localiza-se na Rua Adhemar de Barros,
número 1025, Centro, Artur Nogueira, cadastro municipal sob número 01.0230.1970 onde consta área do terreno de 565,24 m² e
área construída de 239,00 m ². ?No local, constatei que se trata de imóvel residencial, construção antiga, deteriorada, com grau
de acabamento de baixo padrão.? AVALIAÇÃO: imóvel avaliado por R$ 415.000,00 em maio/2024, atualizado pelo índice de
abril/2025 da Tabela Prática do TJ/SP por R$ 434.976,53 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e
cinquenta e três centavos). DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do
qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se
a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Artur Nogueira, aos 30 de junho de 2025. Executada: Espolio de Adelia Caetano
Execução Fiscal nº: 1002797-10.2019.8.26.0666
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Nº da CDA: 6759
Valor da Dívida: R$ 102.347,67
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º