Processo ativo
1002803-47.2025.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 1002803-47.2025.8.26.0297
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002803-47.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Eleandra Regina Rodrigues
- Recorrido: Tim S/A - Recorrida: Claro S/A - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS
MORAIS - LIGAÇÕES EXCESSIVAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS
- AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MAIORES DESDOBRAMENTOS - M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERO ABORRECIMENTO - RECURSO INOMINADO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Mateus Pondian Paro (OAB: 391701/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) -
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - José Antonio Martins (OAB: 340639/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Tim S/A - Recorrida: Claro S/A - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS
MORAIS - LIGAÇÕES EXCESSIVAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS
- AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MAIORES DESDOBRAMENTOS - M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERO ABORRECIMENTO - RECURSO INOMINADO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Mateus Pondian Paro (OAB: 391701/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) -
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - José Antonio Martins (OAB: 340639/SP) - 16º Andar, Sala 1607