Processo ativo
1002852-11.2020.8.26.0347
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002852-11.2020.8.26.0347
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002852-11.2020.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Gilmar de Jesus Nunes
- Recorrida: Francinete Amaral da Silva Santos - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO RESPONSÁVEL
PELO ACIDENTE. RECURSO DO CORRÉU. TRADIÇÃO DO VEÍCULO, ANTERIORMENTE AO ACI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DENTE, CARENTE DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA POR PARTE DA AUTORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA COM RESPALDO NA SÚMULA 132 DO E.
STJ. IRRELEVÂNCIA JURÍDICA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO QUANDO COMPROVADA A
TRADIÇÃO DO VEÍCULO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Danilo Emanuel Bussadori (OAB: 254605/SP) - Lucas Matheus Lopes - Clodoaldo de Deus (OAB:
378430/SP) - Sergio Gomes de Deus (OAB: 293185/SP) - Sala 2100
- Recorrida: Francinete Amaral da Silva Santos - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO RESPONSÁVEL
PELO ACIDENTE. RECURSO DO CORRÉU. TRADIÇÃO DO VEÍCULO, ANTERIORMENTE AO ACI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DENTE, CARENTE DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA POR PARTE DA AUTORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA COM RESPALDO NA SÚMULA 132 DO E.
STJ. IRRELEVÂNCIA JURÍDICA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO QUANDO COMPROVADA A
TRADIÇÃO DO VEÍCULO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Danilo Emanuel Bussadori (OAB: 254605/SP) - Lucas Matheus Lopes - Clodoaldo de Deus (OAB:
378430/SP) - Sergio Gomes de Deus (OAB: 293185/SP) - Sala 2100