Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1002865-39.2023.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1002865-39.2023.8.26.0562
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002865-39.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Álvaro Ricardo Correa
Porto - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.SERVIDOR PÚBLICO
MUNICÍPIO DE SANTOS. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Porto - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.SERVIDOR PÚBLICO
MUNICÍPIO DE SANTOS. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE
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