Processo ativo
STJ
1002877-16.2025.8.26.0099
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002877-16.2025.8.26.0099
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002877-16.2025.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrida: Janaina de Souza Romao Borges - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DOCENTE - PISO SALARIAL NACIONAL -
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À JURISPRUDÊNCIA
DO STF, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, À SÚMULA VINCULANTE 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , OU À TESE DO TEMA 911/STJ - SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) -
Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
São Paulo - Recorrida: Janaina de Souza Romao Borges - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DOCENTE - PISO SALARIAL NACIONAL -
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À JURISPRUDÊNCIA
DO STF, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, À SÚMULA VINCULANTE 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , OU À TESE DO TEMA 911/STJ - SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) -
Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607