Processo ativo
1002891-89.2025.8.26.0037
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Identificação
Nº Processo: 1002891-89.2025.8.26.0037
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002891-89.2025.8.26.0037/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargante:
Estado de São Paulo - Embargado: Carlos Alberto Martins - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal -
Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. INCORPORAÇÃO DE 100% DO
ALE AO SALÁRIO BASE. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO
APRECIADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Para eventual interposição de recurso extraor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tarso Santos Lopes (OAB: 278017/SP) - Marcos Ivan
de Souza (OAB: 309160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Estado de São Paulo - Embargado: Carlos Alberto Martins - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal -
Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. INCORPORAÇÃO DE 100% DO
ALE AO SALÁRIO BASE. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO
APRECIADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Para eventual interposição de recurso extraor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tarso Santos Lopes (OAB: 278017/SP) - Marcos Ivan
de Souza (OAB: 309160/SP) - 16º Andar, Sala 1607