Processo ativo
1002976-75.2024.8.26.0016
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002976-75.2024.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002976-75.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tam Linhas Aereas
S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Simon Kristine Hans Andre A Van Cauwenbergh e outro - Magistrado(a) Marcia Rezende
Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V.
U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO DE MAIS DE 30 HORAS E
EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM - DANOS MATERI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AIS E MORAIS.PASSAGEIROS IMPEDIDOS DE EMBARCAR EM
VOO INTERNACIONAL CONTRATADO, COM MAIS DE 30 HORAS DE ATRASO E EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM.
VIAGEM QUE TINHA POR PROPÓSITO A PROVA DO VESTIDO DE NOIVA E CASAMENTO CIVIL NO EXTERIOR.
FRUSTRADA A POSSIBILIDADE DE PROVA DO VESTIDO. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL QUANTO AOS
DANOS MATERIAIS, COMPROVADOS POR DOCUMENTOS E NÃO IMPUGNADOS PELA RÉ. INCIDÊNCIA DA TESE FIXADA
NO TEMA 1240 DO STJ QUANTO AOS DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
PARA R$ 8.000,00 POR AUTOR, COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Allan Kardec Saraiva (OAB: 140044/MG)
- 16º Andar, Sala 1607
S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Simon Kristine Hans Andre A Van Cauwenbergh e outro - Magistrado(a) Marcia Rezende
Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V.
U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO DE MAIS DE 30 HORAS E
EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM - DANOS MATERI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AIS E MORAIS.PASSAGEIROS IMPEDIDOS DE EMBARCAR EM
VOO INTERNACIONAL CONTRATADO, COM MAIS DE 30 HORAS DE ATRASO E EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM.
VIAGEM QUE TINHA POR PROPÓSITO A PROVA DO VESTIDO DE NOIVA E CASAMENTO CIVIL NO EXTERIOR.
FRUSTRADA A POSSIBILIDADE DE PROVA DO VESTIDO. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL QUANTO AOS
DANOS MATERIAIS, COMPROVADOS POR DOCUMENTOS E NÃO IMPUGNADOS PELA RÉ. INCIDÊNCIA DA TESE FIXADA
NO TEMA 1240 DO STJ QUANTO AOS DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
PARA R$ 8.000,00 POR AUTOR, COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Allan Kardec Saraiva (OAB: 140044/MG)
- 16º Andar, Sala 1607