Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1003012-78.2024.8.26.0417
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Identificação
Nº Processo: 1003012-78.2024.8.26.0417
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogad *** Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogada: Rafaela Silveira da Nóbrega (OAB: 528955/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
510053/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogada: Rafaela Silveira da Nóbrega (OAB: 528955/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
amba ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s do Órgão Especial deste Tribunal.
1003012-78.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003012-78.2024.8.26.0417; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Leticia Renata
Ramos Gomes; Advogado: Floriano Aparecido Teodoro (OAB: 144811/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito -
Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003091-09.2024.8.26.0627; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Teodoro Sampaio; Vara do Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003091-09.2024.8.26.0627; Descontos Indevidos; Recorrente: S. P. P. - S.; Recorrente:
E. de S. P.; Recorrido: E. C. C.; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003189-82.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003189-82.2025.8.26.0554; Regime Previdenciário; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Sonia Rodrigues Raposo de Rezende; Advogado: Luiz Antonio da Silva
Junior (OAB: 347202/SP); Advogado: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003235-05.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003235-05.2025.8.26.0576; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Andre Ernesto Minghetti; Advogada: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB:
327433/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003463-55.2024.8.26.0627; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Teodoro Sampaio; Vara do Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003463-55.2024.8.26.0627; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elizabeth
Dominga da Costa Alexandre; Advogada: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003535-08.2024.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003535-08.2024.8.26.0218; Perdas e Danos; Recorrente: Andreia Cristina Xavier; Advogado: Daniel Fabricio Longui
(OAB: 286957/SP); Advogado: Emerson Vassoler Pazian (OAB: 341794/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003571-82.2024.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003571-82.2024.8.26.0369; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria
Lina de Faria; Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003634-03.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003634-03.2025.8.26.0554; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Eliane Viana da Silva Couto; Advogado: Diego
Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004010-50.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004010-50.2025.8.26.0566; Obrigações; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Jurema Gari dos Santos Zanardo; Advogado: Marco Dopp
Arle (OAB: 373028/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
510053/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogada: Rafaela Silveira da Nóbrega (OAB: 528955/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
amba ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s do Órgão Especial deste Tribunal.
1003012-78.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003012-78.2024.8.26.0417; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Leticia Renata
Ramos Gomes; Advogado: Floriano Aparecido Teodoro (OAB: 144811/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito -
Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003091-09.2024.8.26.0627; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Teodoro Sampaio; Vara do Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003091-09.2024.8.26.0627; Descontos Indevidos; Recorrente: S. P. P. - S.; Recorrente:
E. de S. P.; Recorrido: E. C. C.; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003189-82.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003189-82.2025.8.26.0554; Regime Previdenciário; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Sonia Rodrigues Raposo de Rezende; Advogado: Luiz Antonio da Silva
Junior (OAB: 347202/SP); Advogado: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003235-05.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003235-05.2025.8.26.0576; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Andre Ernesto Minghetti; Advogada: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB:
327433/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003463-55.2024.8.26.0627; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Teodoro Sampaio; Vara do Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003463-55.2024.8.26.0627; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elizabeth
Dominga da Costa Alexandre; Advogada: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003535-08.2024.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003535-08.2024.8.26.0218; Perdas e Danos; Recorrente: Andreia Cristina Xavier; Advogado: Daniel Fabricio Longui
(OAB: 286957/SP); Advogado: Emerson Vassoler Pazian (OAB: 341794/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003571-82.2024.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003571-82.2024.8.26.0369; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria
Lina de Faria; Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003634-03.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003634-03.2025.8.26.0554; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Eliane Viana da Silva Couto; Advogado: Diego
Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004010-50.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004010-50.2025.8.26.0566; Obrigações; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Jurema Gari dos Santos Zanardo; Advogado: Marco Dopp
Arle (OAB: 373028/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º