1003019-14.2023.8.11.0000

Grosso); II -RED 1003019-14.2023.8.11.0000;
-Declaração de Parentesco; III - RED 0000531-70.1995.8.11.0005;
-Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que não IV - AP 0012576-12.2006.8.11.0041.
está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou - Impedimento da Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho:
entidade associativa; I - AP 1015759-37.2019.8.11.0002;
-Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em institutos II - RED ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1027141-91.2023.8.11.0000.
de mediação e arbitragem; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
-Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da (assinado digitalmente)
Comarca onde será credenciado; Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
-Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
01 (uma) fotografia 3x4 recente.
PORTARIA TJMT/PRES N. 993 DE 22 DE AGOSTO DE 2024. Revoga, em
Todos os documentos deverão ser salvos e nominados individualmente
parte, a Portaria TJMT/PRES n. 1737, de 20 de dezembro de 2023, que
conforme a relação acima apresentada (podendo ser abreviado) e serem
designou as Juízas de Direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira
encaminhados via Protocolo Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com
Lima e Lorena Amaral Malhado para o Núcleo de Justiça Digital de Execuções
a observação de que o “Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de
Fiscais Estadual. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
Justiça” e no campo descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
como seja selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no expediente CIA n.
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
0049792-03.2024.8.11.0000, RESOLVE, ad referendum do Conselho da
número de referência CIA.
Magistratura: Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 1737, de
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
20 de dezembro de 2023, no que se refere as designações, em regime de
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist (lista
cooperação, para o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estadual,
de controle) da documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
das Magistradas abaixo relacionadas: 1. Henriqueta Fernanda Chaves
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/286
Alencar Ferreira Lima, Juíza de Direito titular da 4ª Vara da Comarca de
Em não havendo interesse em assumir a vaga, deverá encaminhar o modelo
Cáceres, designada, cumulativamente, em regime de cooperação, para a 4ª
de manifestação de não interesse também disponível no link acima
Vara de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá e para o Núcleo de
mencionado
Justiça Digital dos Juizados Especiais; e 2. Lorena Amaral Malhado, Juíza de
Karine Márcia Lozich Dias
Direito titular da Vara Única da Comarca de Nortelândia, designada,
Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
cumulativamente, em regime de cooperação, para o Núcleo de Justiça Digital
dos Juizados Especiais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO
Coordenadoria de Magistrados DA SILVA
Portaria PORTARIA TJMT/PRES N. 994 DE 22 DE AGOSTO DE 2024. Indica o
Desembargador Rodrigo Roberto Curvo para exercer, excepcionalmente, o
cargo de Ouvidor. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
PORTARIA TJMT/PRES N. 989 DE 22 DE AGOSTO DE 2024. regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no expediente CIA N.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO 0050371-48.2024.811.0000, RESOLVE: Art. 1º Indicar o Desembargador
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Rodrigo Roberto Curvo para, excepcionalmente, exercer o cargo de Ouvidor
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0037968-47.2024.8.11.0000, , do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, durante o afastamento do
RESOLVE: ouvidor titular , nos termos do art. 13, §§2ºe 4º do Regimento Interno da
Art. 1ºAlterar, em parte a Portaria TJMTN. 457 de 15.04.2024, que Ouvidoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
estabeleceu a escalade Plantão Judiciário do 2º Grau, dos meses de Maio a (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Dezembro de 2024, para fazer constar as seguintes alterações:
PLANTÃO SEMANAL-AGOSTO/2024
Edital
Plantonista Cível Público Titular
Plantonista Cível Público Substituto
23 a 30.08.2024
EDITAL TJMT/CMAG/NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 N. 67, DE 23 DE AGOSTO
Maria Aparecida Ferreira Fago
DE 2024
Anglizey Solivan de Oliveira
A Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Presidente do Tribunal
30.08 a 06.09.2024
de Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e
Anglizey Solivan de Oliveira
regimentais, considerando o disposto na Resolução nº 385/2021-CNJ, em
Rodrigo Roberto Curvo
consonância com as Resoluções nº 345/2020-CNJ, nº 372/2021-CNJ, nº
PLANTÃO SEMANAL-OUTUBRO/2024
227/2016 e nº 398/2021-CNJ, Resoluções ns. 12 e 13/2021 e 10/2022,
Plantonista Cível Público Titular
Provimentos TJMT/CM ns. 19/2021 e 26/2022, TORNA PÚBLICO a abertura
Plantonista Cível Público Substituto
de inscrições para Juízes de Direito deste Estado interessados em participar
25.10 a 01.11.2024
do Processo Concorrencial Simplificado para atuação em “Núcleos de Justiça
Mário Roberto Kono de Oliveira
4.0”, sendo 1 (uma) vaga para o “Núcleo de Justiça Digital de Execuções
Anglizey Solivan de Oliveira
Fiscais Estaduais“ pelo critério de antiguidade:
01 a 08.11.2024
“Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais“:
Anglizey Solivan de Oliveira
- Juiz de Direito II - Antiguidade
Helena Maria Bezerra Lucas
A escolha dos magistrados a serem designados observará a ordem
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
decrescente dos quintos sucessivos.
(assinado digitalmente)
As designações objeto deste edital serão realizadas em caráter cumulativo.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A designação cumulativa poderá ser convertida em designação exclusiva
quando, por decisão fundamentada da Presidência do Tribunal de Justiça, a
Portaria da Presidência distribuição média de processos ao Núcleo justificar. A designação de
magistrados para atuar nos núcleos acima descritos, terá duração de 01 (um)
ano, prorrogável por mais 01 (um) ano por ato da Presidência do Tribunal de
Justiça.
PORTARIA TJMT/PRES N. 988 DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Na designação cumulativa, os magistrados residentes no interior e
Convocação do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida para compor eventualmente designados para o Núcleo realizarão os trabalhos
quórum na Segunda Câmara de Direito Privado. remotamente, a partir de suas comarcas de origem.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO A designação se dará por ato da Presidência do Tribunal de Justiça/MT.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0050095-17.2024.8.11.0000, http://mcm.tjmt.jus.br no prazo de 05 (cinco) dias a partir das 12h da
RESOLVE: publicação deste Edital e término às 19h do último dia.
Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, membro da Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
Quinta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, nos permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
dia s 21 a 23.08.2024, em razão de impedimento de membros, para Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
julgamento dos seguintes processos: processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
- Impedimento da Desembargadora Marilsen Andrade Addario: adiamento injustificado de audiência.
I - AP 1007950-68.2022.8.11.0041; Assinado Digitalmente
Disponibilizado 23/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11772 6