Processo ativo
1003037-67.2024.8.26.0619
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003037-67.2024.8.26.0619
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003037-67.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES - IPMCR - Recorrida: Vera Maria Pivetta Momesso - Vistos. Em sendo
reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII,
e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base
do profes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com
incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser
sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu
Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabio Rinaldi Manzano (OAB: 329915/SP) - Marco Antonio da Silva Filho (OAB: 365072/SP) -
Beatriz Raquel Nuncio (OAB: 414858/SP) - 16º Andar, Sala 1607
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES - IPMCR - Recorrida: Vera Maria Pivetta Momesso - Vistos. Em sendo
reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII,
e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base
do profes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com
incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser
sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu
Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabio Rinaldi Manzano (OAB: 329915/SP) - Marco Antonio da Silva Filho (OAB: 365072/SP) -
Beatriz Raquel Nuncio (OAB: 414858/SP) - 16º Andar, Sala 1607