Processo ativo
1003041-97.2024.8.26.0201
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Identificação
Nº Processo: 1003041-97.2024.8.26.0201
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003041-97.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrida: Maria Aparecida Gomes Neves - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A)
ESTADUAL INATIVO(A) PROFESSOR(A) ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) BASE
DE CÁLCULO. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DAS VERBAS PISO SALARIAL DOCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTE E GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO
PLENA E INTEGRAL (GDPI) NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. 2. SERVIDORA APOSENTADA. VERBAS
INCORPORADAS EM CARÁTER PERMANENTE AOS VENCIMENTOS, ASSIM, DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO
DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. 3. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4. RECURSO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: João Rodrigo Santana Gomes (OAB: 195212/SP) - Sala 2100
- Spprev - Recorrida: Maria Aparecida Gomes Neves - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A)
ESTADUAL INATIVO(A) PROFESSOR(A) ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) BASE
DE CÁLCULO. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DAS VERBAS PISO SALARIAL DOCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTE E GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO
PLENA E INTEGRAL (GDPI) NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. 2. SERVIDORA APOSENTADA. VERBAS
INCORPORADAS EM CARÁTER PERMANENTE AOS VENCIMENTOS, ASSIM, DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO
DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. 3. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4. RECURSO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: João Rodrigo Santana Gomes (OAB: 195212/SP) - Sala 2100