Processo ativo
1003103-20.2025.8.26.0358
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Identificação
Nº Processo: 1003103-20.2025.8.26.0358
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003103-20.2025.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Luciana de Oliveira Gonçalves - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO
DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO
INDENIZADA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Paulo - Recorrida: Luciana de Oliveira Gonçalves - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO
DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO
INDENIZADA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.