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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1003121-21.2019.8.26.0077
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Identificação
Nº Processo: 1003121-21.2019.8.26.0077
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1003121-21.2019.8.26.0077; Auxílio-Acidente
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Apdo: Paulo Seles dos Santos; Advogado: Roberto de Camargo *** Paulo Seles dos Santos; Advogado: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP); Advogado: Valdir Kehl (OAB:
Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advog *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP)
Advogado(s): Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, José Eduardo Garcia Monteiro (O *** Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, José Eduardo Garcia Monteiro (OAB: 336297, Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado, Mauricio Sandoval Chamelet (OAB: 129008, Advogada
Advogados e OAB
Advogado: Roger Marcelo Fortes Gueia (OAB: *** Roger Marcelo Fortes Gueia (OAB: 410475/SP); Advogado: Jeronimo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Comunicado nº 87/2024.
1003121-21.2019.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR
DAVID MILANO FILHO; Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003121- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 21.2019.8.26.0077; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Andressa Teixeira da Silva; Advogado: Roger Marcelo Fortes Gueia (OAB: 410475/SP); Advogado: Jeronimo
José dos Santos Junior (OAB: 310701/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004005-79.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
TADEU PICOLO ZANONI; Foro de Taubaté; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004005-79.2024.8.26.0625; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Damiler Faria Coelho; Advogada: Andrea Cristina Ferrari (OAB:
106137/SP); Advogado: Matheus Martins Vieira Ribeiro (OAB: 331508/SP); Advogada: Renata Pereira de Almeida (OAB:
306944/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1004398-24.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
TADEU PICOLO ZANONI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum
Cível; 1004398-24.2024.8.26.0004; Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Renata de Alcantara
Sena; Advogado: Gabriel Januzzi Viana (OAB: 119463/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006482-58.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público;
JOÃO NEGRINI FILHO; Foro de São Carlos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006482-58.2024.8.26.0566; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: André Renato de Oliveira; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre
(OAB: 331520/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB:
202491/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1016587-82.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS
FLEURY; Foro de Diadema; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016587-82.2023.8.26.0161; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apte/Apdo: Paulo Seles dos Santos; Advogado: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP); Advogado: Valdir Kehl (OAB:
99626/SP); Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1024930-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 17ª Câmara de Direito Público;
RICARDO GRACCHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum
Cível; 1024930-66.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Mariane de Jesus Lima;
Advogado: José Eduardo Garcia Monteiro (OAB: 336297/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1048184-05.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO
BONILHA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1048184-
05.2023.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jose Nilton da Silva Reis; Advogado:
José Eduardo Garcia Monteiro (OAB: 336297/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo
Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1050307-39.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE
LORENZI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1050307-
39.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Leandro Augusto Oliveira Foganholi;
Advogado: Mauricio Sandoval Chamelet (OAB: 129008/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada:
Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Comunicado nº 87/2024.
1003121-21.2019.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR
DAVID MILANO FILHO; Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003121- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 21.2019.8.26.0077; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Andressa Teixeira da Silva; Advogado: Roger Marcelo Fortes Gueia (OAB: 410475/SP); Advogado: Jeronimo
José dos Santos Junior (OAB: 310701/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004005-79.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
TADEU PICOLO ZANONI; Foro de Taubaté; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004005-79.2024.8.26.0625; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Damiler Faria Coelho; Advogada: Andrea Cristina Ferrari (OAB:
106137/SP); Advogado: Matheus Martins Vieira Ribeiro (OAB: 331508/SP); Advogada: Renata Pereira de Almeida (OAB:
306944/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1004398-24.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
TADEU PICOLO ZANONI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum
Cível; 1004398-24.2024.8.26.0004; Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Renata de Alcantara
Sena; Advogado: Gabriel Januzzi Viana (OAB: 119463/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006482-58.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público;
JOÃO NEGRINI FILHO; Foro de São Carlos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006482-58.2024.8.26.0566; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: André Renato de Oliveira; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre
(OAB: 331520/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB:
202491/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1016587-82.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS
FLEURY; Foro de Diadema; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016587-82.2023.8.26.0161; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apte/Apdo: Paulo Seles dos Santos; Advogado: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP); Advogado: Valdir Kehl (OAB:
99626/SP); Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1024930-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 17ª Câmara de Direito Público;
RICARDO GRACCHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum
Cível; 1024930-66.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Mariane de Jesus Lima;
Advogado: José Eduardo Garcia Monteiro (OAB: 336297/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1048184-05.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO
BONILHA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1048184-
05.2023.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jose Nilton da Silva Reis; Advogado:
José Eduardo Garcia Monteiro (OAB: 336297/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo
Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1050307-39.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE
LORENZI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1050307-
39.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Leandro Augusto Oliveira Foganholi;
Advogado: Mauricio Sandoval Chamelet (OAB: 129008/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada:
Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º