Processo ativo
1003135-61.2017.8.26.0663
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1003135-61.2017.8.26.0663
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ao arquivo. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003135-61.2017.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudia Pinho Lopes - Me. -
Jecelem Amorim de Campos dos Santos - Fls. 177: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. - ADV: FABIO ROBERTO DE
GOES LOPES FILHO (OAB 329533/SP), JÉSSICA RODRIGUES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE CAMARGO (OAB 388669/SP)
Processo 1003320-55.2024.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Natalia Fogaca Pires - Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos
do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requerimento de
cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tramitar em formato digital, devendo
ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), MARIANA LAFFAYETTI BERNARDO (OAB 365266/SP)
Processo 1003507-34.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Pitagoras Sistema de
Educação Superior Sociedade Ltda - Diego Junio Martins - Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara.
Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed.
2088, p. 9/10), eventual requerimento de cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico,
deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado. -
ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), JOSE ROBERTO GALVAO CERTO (OAB 107990/SP)
Processo 1004334-11.2023.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Fls. 120/127: Manifeste-se, o requerente, no prazo legal e em termos de prosseguimento
do feito, acerca do resultado da pesquisa realizada através do sistema “on line” Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, com
bloqueios nas contas do requerido Enéas Menezes de Souza mantidas perante os Bancos Mercado Pago IP Ltda, (R$1.215,97
- fls. 124), Caixa Econômica Federal (R$630,56 - fls. 124), e Itaú Unibanco SA. (R$0,82 - fls. 125). Providencie, o requerente,
o depósito da diligência necessária para intimação do requerido Enéas Menezes de Souza, acerca dos valores bloqueados, no
prazo legal. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004441-55.2023.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.M.P.S. - G.A.F.S. - Manifeste-
se a parte requerente, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (CNIS)(art. 437, § 1º do CPC). - ADV: LEANDRO
AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 463021/SP), ISABEL CRISTINA VIEIRA LIRA (OAB 135211/SP)
Processo 1004675-37.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Nelson dos Santos - Sergio Miliorini -
Sergio Miliorini - Nelson dos Santos - Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que,
nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual
requerimento de cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tramitar em formato
digital, devendo ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado. - ADV: GERALDO PASSOS
JUNIOR (OAB 147936/SP), GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), VALERIA DA SILVA GARCIA PASSOS (OAB
264761/SP), VALERIA DA SILVA GARCIA PASSOS (OAB 264761/SP), RODOLFO CESAR HERNANDES (OAB 297868/SP),
RODOLFO CESAR HERNANDES (OAB 297868/SP), GABRIELA GARCIA PASSOS (OAB 493809/SP), GABRIELA GARCIA
PASSOS (OAB 493809/SP)
Processo 1004731-36.2024.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.B.S. - Apresentem os
requerentes, no prazo legal, o número do CPF. do requerido J.C.B.S. - ADV: MAICON GOMES PEREIRA (OAB 492290/SP),
MAICON GOMES PEREIRA (OAB 492290/SP)
Processo 1004804-76.2022.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Bela Vista - Lisandra Muniz Arruda - Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que,
nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual
requerimento de cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tramitar em formato
digital, devendo ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado. - ADV: ALEXANDRE SABA
JUBRAN (OAB 312172/SP), FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR), FLAVIO DIONISIO BERNARTT JUNIOR (OAB
41420/PR)
Processo 1006423-07.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Iralucia Machado Agra - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do
Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requerimento de
cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tramitar em formato digital, devendo
ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/
SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 1037546-12.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Seguro - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO
SAÚDE - Binon Laboratório e Vacinas Ltda. - - Vasconcelos & Lima Serviços Médicos Ltda - - Instituto Vasconcelos Serviços
Médicos Ltda - Mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/
SP), JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP)
Processo 1501438-35.2023.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gilberto Laureano
- Pela presente publicação fica(m) o(a,s) executado(a,s) intimado(a,s) para recolhimento das custas processuais finais no
prazo de 60 (sessenta) dias, ficando ciente de que, não feito o pagamento no prazo mencionado, será feita a inscrição na
Dívida Ativa do Estado, independentemente de novo despacho ou intimação. Execução Fiscal: Custas processuais, código
230-6, em aberto a serem recolhidas pela parte executada: 1% custas iniciais: R$ 185,10 1% custas finais: R$ 185,10 Total
devido: R$ 370,20 A Fazenda Pública é isenta do recolhimento das custas iniciais (art. 39, Lei n. 6.830/1980), os valores
serão devidos, exclusivamente, pelo devedor no momento da quitação da obrigação. Taxas e diligências: Guia FEDTJ (código
120-1): R$ 131,00 (4 cartas), sendo: - R$ 65,50 a ser pago pelo executado Valquiria Silveira Laureano. - R$ 65,50 a ser pago
pela executado Gilberto Laureano. Guia FEDTJ (código 434-1): R$ 222,12 (6 pesquisas), sendo: - R$ 111,06 a ser pago pelo
executado Valquiria Silveira Laureano. - R$ 111,06 a ser pago pela executado Gilberto Laureano. - ADV: JULIO CESAR DE
OLIVEIRA SPOSITO (OAB 288305/SP)
Processo 1502868-22.2023.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Toyota do Brasil Ltda - Certifico e dou fé que
pratiquei o seguinte ato ordinatório: Pela presente publicação fica(m) o(a,s) executado(a,s) intimado(a,s) para recolhimento das
custas processuais finais no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando ciente de que, não feito o pagamento no prazo mencionado,
será feita a inscrição na Dívida Ativa do Estado, independentemente de novo despacho ou intimação. Execução Fiscal: Custas
processuais, código 230-6, em aberto a serem recolhidas pela parte executada: 1% custas iniciais: R$ 185,10 1% custas finais:
R$ 185,10 Total devido: R$ 370,20 A Fazenda Pública é isenta do recolhimento das custas iniciais (art. 39, Lei n. 6.830/1980),
os valores serão devidos, exclusivamente, pelo devedor no momento da quitação da obrigação. Taxas e diligências: Guia FEDTJ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ao arquivo. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003135-61.2017.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudia Pinho Lopes - Me. -
Jecelem Amorim de Campos dos Santos - Fls. 177: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. - ADV: FABIO ROBERTO DE
GOES LOPES FILHO (OAB 329533/SP), JÉSSICA RODRIGUES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE CAMARGO (OAB 388669/SP)
Processo 1003320-55.2024.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Natalia Fogaca Pires - Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos
do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requerimento de
cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tramitar em formato digital, devendo
ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), MARIANA LAFFAYETTI BERNARDO (OAB 365266/SP)
Processo 1003507-34.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Pitagoras Sistema de
Educação Superior Sociedade Ltda - Diego Junio Martins - Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara.
Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed.
2088, p. 9/10), eventual requerimento de cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico,
deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado. -
ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), JOSE ROBERTO GALVAO CERTO (OAB 107990/SP)
Processo 1004334-11.2023.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Fls. 120/127: Manifeste-se, o requerente, no prazo legal e em termos de prosseguimento
do feito, acerca do resultado da pesquisa realizada através do sistema “on line” Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, com
bloqueios nas contas do requerido Enéas Menezes de Souza mantidas perante os Bancos Mercado Pago IP Ltda, (R$1.215,97
- fls. 124), Caixa Econômica Federal (R$630,56 - fls. 124), e Itaú Unibanco SA. (R$0,82 - fls. 125). Providencie, o requerente,
o depósito da diligência necessária para intimação do requerido Enéas Menezes de Souza, acerca dos valores bloqueados, no
prazo legal. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004441-55.2023.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.M.P.S. - G.A.F.S. - Manifeste-
se a parte requerente, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (CNIS)(art. 437, § 1º do CPC). - ADV: LEANDRO
AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 463021/SP), ISABEL CRISTINA VIEIRA LIRA (OAB 135211/SP)
Processo 1004675-37.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Nelson dos Santos - Sergio Miliorini -
Sergio Miliorini - Nelson dos Santos - Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que,
nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual
requerimento de cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tramitar em formato
digital, devendo ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado. - ADV: GERALDO PASSOS
JUNIOR (OAB 147936/SP), GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), VALERIA DA SILVA GARCIA PASSOS (OAB
264761/SP), VALERIA DA SILVA GARCIA PASSOS (OAB 264761/SP), RODOLFO CESAR HERNANDES (OAB 297868/SP),
RODOLFO CESAR HERNANDES (OAB 297868/SP), GABRIELA GARCIA PASSOS (OAB 493809/SP), GABRIELA GARCIA
PASSOS (OAB 493809/SP)
Processo 1004731-36.2024.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.B.S. - Apresentem os
requerentes, no prazo legal, o número do CPF. do requerido J.C.B.S. - ADV: MAICON GOMES PEREIRA (OAB 492290/SP),
MAICON GOMES PEREIRA (OAB 492290/SP)
Processo 1004804-76.2022.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Bela Vista - Lisandra Muniz Arruda - Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que,
nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual
requerimento de cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tramitar em formato
digital, devendo ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado. - ADV: ALEXANDRE SABA
JUBRAN (OAB 312172/SP), FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR), FLAVIO DIONISIO BERNARTT JUNIOR (OAB
41420/PR)
Processo 1006423-07.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Iralucia Machado Agra - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do
Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requerimento de
cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tramitar em formato digital, devendo
ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/
SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 1037546-12.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Seguro - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO
SAÚDE - Binon Laboratório e Vacinas Ltda. - - Vasconcelos & Lima Serviços Médicos Ltda - - Instituto Vasconcelos Serviços
Médicos Ltda - Mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/
SP), JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP)
Processo 1501438-35.2023.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gilberto Laureano
- Pela presente publicação fica(m) o(a,s) executado(a,s) intimado(a,s) para recolhimento das custas processuais finais no
prazo de 60 (sessenta) dias, ficando ciente de que, não feito o pagamento no prazo mencionado, será feita a inscrição na
Dívida Ativa do Estado, independentemente de novo despacho ou intimação. Execução Fiscal: Custas processuais, código
230-6, em aberto a serem recolhidas pela parte executada: 1% custas iniciais: R$ 185,10 1% custas finais: R$ 185,10 Total
devido: R$ 370,20 A Fazenda Pública é isenta do recolhimento das custas iniciais (art. 39, Lei n. 6.830/1980), os valores
serão devidos, exclusivamente, pelo devedor no momento da quitação da obrigação. Taxas e diligências: Guia FEDTJ (código
120-1): R$ 131,00 (4 cartas), sendo: - R$ 65,50 a ser pago pelo executado Valquiria Silveira Laureano. - R$ 65,50 a ser pago
pela executado Gilberto Laureano. Guia FEDTJ (código 434-1): R$ 222,12 (6 pesquisas), sendo: - R$ 111,06 a ser pago pelo
executado Valquiria Silveira Laureano. - R$ 111,06 a ser pago pela executado Gilberto Laureano. - ADV: JULIO CESAR DE
OLIVEIRA SPOSITO (OAB 288305/SP)
Processo 1502868-22.2023.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Toyota do Brasil Ltda - Certifico e dou fé que
pratiquei o seguinte ato ordinatório: Pela presente publicação fica(m) o(a,s) executado(a,s) intimado(a,s) para recolhimento das
custas processuais finais no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando ciente de que, não feito o pagamento no prazo mencionado,
será feita a inscrição na Dívida Ativa do Estado, independentemente de novo despacho ou intimação. Execução Fiscal: Custas
processuais, código 230-6, em aberto a serem recolhidas pela parte executada: 1% custas iniciais: R$ 185,10 1% custas finais:
R$ 185,10 Total devido: R$ 370,20 A Fazenda Pública é isenta do recolhimento das custas iniciais (art. 39, Lei n. 6.830/1980),
os valores serão devidos, exclusivamente, pelo devedor no momento da quitação da obrigação. Taxas e diligências: Guia FEDTJ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º