Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1003142-50.2025.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 1003142-50.2025.8.26.0541
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Advogado(s): Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222, SP), Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092, Ficam as partes, *** Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222, SP), Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092, Ficam as partes, Welison Divino de Freitas (OAB: 322602, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada
Advogados e OAB
Advogado: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostin *** Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB: 379883/SP); Advogada: Larissa
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003142-50.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003142-50.2025.8.26.0541; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Previdência -
Spprev; Recorrido: Nelcides Ferreira Brito; Advogado: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB: 379883/SP); Advogada: Larissa
Fernanda Artilha (OAB: 396768/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003157-26.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003157-
26.2024.8.26.0453; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Luiz Funk Diorio;
Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003199-57.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003199-57.2025.8.26.0189; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogada: Helia Rubia
Giglioli (OAB: 109035/SP); Recorrido: Glauco Rodrigo Canatto Pontes; Advogado: Gabriel Tagliaferro de Freitas (OAB: 460320/SP);
Advogado: Welison Divino de Freitas (OAB: 322602/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003336-03.2024.8.26.0471; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Porto Feliz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003336-
03.2024.8.26.0471; Anulação; Recorrente: Fazenda Publica do Municipio de Porto Feliz; Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros
Armada (OAB: 331495/SP); Recorrido: Reginaldo Darci Senciatti; Advogado: Marcos Renato Faustino (OAB: 372220/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003336-68.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003336-68.2025.8.26.0438; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Gomes; Advogado: Paulo
Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003348-71.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003348-71.2024.8.26.0453; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Rogério Alfredo; Advogado: Luis Gustavo de Britto (OAB: 245866/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003371-63.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003371-63.2025.8.26.0297; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ederson Fabio Molina
Sanches; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003375-56.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003375-56.2025.8.26.0053; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Marcelo Sanches Christiani; Advogado: Daniel Sobral da Silva (OAB: 371731/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003429-20.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1003429-20.2024.8.26.0453;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Silmara Terezinha Carvalho; Advogada: Isadora de
Lara (OAB: 417761/SP); Recorrido: Kellicy Milena de Oliveira; Advogada: Isadora de Lara (OAB: 417761/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003142-50.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003142-50.2025.8.26.0541; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Previdência -
Spprev; Recorrido: Nelcides Ferreira Brito; Advogado: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB: 379883/SP); Advogada: Larissa
Fernanda Artilha (OAB: 396768/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003157-26.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003157-
26.2024.8.26.0453; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Luiz Funk Diorio;
Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003199-57.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003199-57.2025.8.26.0189; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogada: Helia Rubia
Giglioli (OAB: 109035/SP); Recorrido: Glauco Rodrigo Canatto Pontes; Advogado: Gabriel Tagliaferro de Freitas (OAB: 460320/SP);
Advogado: Welison Divino de Freitas (OAB: 322602/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003336-03.2024.8.26.0471; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Porto Feliz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003336-
03.2024.8.26.0471; Anulação; Recorrente: Fazenda Publica do Municipio de Porto Feliz; Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros
Armada (OAB: 331495/SP); Recorrido: Reginaldo Darci Senciatti; Advogado: Marcos Renato Faustino (OAB: 372220/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003336-68.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003336-68.2025.8.26.0438; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Gomes; Advogado: Paulo
Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003348-71.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003348-71.2024.8.26.0453; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Rogério Alfredo; Advogado: Luis Gustavo de Britto (OAB: 245866/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003371-63.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003371-63.2025.8.26.0297; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ederson Fabio Molina
Sanches; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003375-56.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003375-56.2025.8.26.0053; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Marcelo Sanches Christiani; Advogado: Daniel Sobral da Silva (OAB: 371731/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003429-20.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1003429-20.2024.8.26.0453;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Silmara Terezinha Carvalho; Advogada: Isadora de
Lara (OAB: 417761/SP); Recorrido: Kellicy Milena de Oliveira; Advogada: Isadora de Lara (OAB: 417761/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º