Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1003145-29.2023.8.26.0006
Planos de saúde; Apelante: Isaque Alcantara de
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Identificação
Nº Processo: 1003145-29.2023.8.26.0006
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Isaque Alcantara de
Ação: Brasileira de
Partes e Advogados
Apelado: Cruz Azul Saúde; Advogada: Meire Ribeiro Cambraia *** Cruz Azul Saúde; Advogada: Meire Ribeiro Cambraia (OAB: 90726/SP); Havendo interesse na tentativa
Advogado(s): Katy Cristina Cordeiro da Silva (OAB: 404474, SP), Apelado: Juízo da Comarca, Advogado: Sem Advogado, Cyntia Aparecida Vinci (OAB: 192878, *** Katy Cristina Cordeiro da Silva (OAB: 404474, SP), Apelado: Juízo da Comarca, Advogado: Sem Advogado, Cyntia Aparecida Vinci (OAB: 192878, Apelada: S. A. F. B., outros, Advogado: Vinicius Almeida Ribeiro (OAB, Eliana Belízario de Matos (OAB: 468790, Apelado: A. B. G., Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Micheletti (OAB: 440176/SP); Apelad *** Rodrigo Micheletti (OAB: 440176/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A (Atual
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003145-29.2023.8.26.0006; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Isaque Alcantara de
Victor (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Mike Luiz Sella da Costa (OAB: 224591/SP) (Defensor Público); Apelante: Angelandia de Alcantara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Teixeira (Representando
Menor(es)); Apelado: Cruz Azul Saúde; Advogada: Meire Ribeiro Cambraia (OAB: 90726/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003979-97.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003979-97.2021.8.26.0007; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Carlos Fellyp
Santos Saminez e outros; Advogado: Rodrigo Micheletti (OAB: 440176/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A (Atual
Denominação) e outro; Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012178-52.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012178-52.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Alice
Favaro Ali Camargo; Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Apelado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde
Ltda; Advogado: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000494-97.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Interdição;
Nº origem: 1000494-97.2024.8.26.0326; Assunto: Curatela; Apelante: D. A. M.; Advogada: Gercília Meire Gomes Lima (OAB:
430827/SP); Apelada: M. R. da C. A.; Advogada: Aline Perrud Quissara (OAB: 348541/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1009489-06.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009489-06.2024.8.26.0066; Assunto: Associação; Apelante: Confederacao Brasileira de
Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG); Advogada: Victoria Lucia
Nunes Valadares (OAB: 196335/MG); Apelada: Eliana Silva Megda Araujo (Justiça Gratuita); Advogado: Murilo Orlandi Frigo
(OAB: 431656/SP); Advogado: Vinicius Lazarini de Barros (OAB: 486662/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001437-97.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1001437-97.2024.8.26.0655; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Maria Aparecida Ferreira;
Advogada: Katy Cristina Cordeiro da Silva (OAB: 404474/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1004823-84.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004823-84.2023.8.26.0554; Assunto: Troca ou Permuta; Apelante: F. C. LTDA - E.;
Advogada: Cyntia Aparecida Vinci (OAB: 192878/SP); Apelada: S. A. F. B. e outros; Advogado: Vinicius Almeida Ribeiro (OAB:
333575/SP); Advogado: Leonardo Polsaque (OAB: 335540/SP); Apelado: T. F. B. e outros; Advogado: Thiago Jacopucci dos
Reis (OAB: 191171/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002747-98.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002747-98.2024.8.26.0248; Assunto: Condomínio; Apelante: N. R. P. (Justiça Gratuita);
Advogada: Eliana Belízario de Matos (OAB: 468790/SP); Apelado: A. B. G.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003145-29.2023.8.26.0006; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Isaque Alcantara de
Victor (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Mike Luiz Sella da Costa (OAB: 224591/SP) (Defensor Público); Apelante: Angelandia de Alcantara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Teixeira (Representando
Menor(es)); Apelado: Cruz Azul Saúde; Advogada: Meire Ribeiro Cambraia (OAB: 90726/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003979-97.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003979-97.2021.8.26.0007; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Carlos Fellyp
Santos Saminez e outros; Advogado: Rodrigo Micheletti (OAB: 440176/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A (Atual
Denominação) e outro; Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012178-52.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012178-52.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Alice
Favaro Ali Camargo; Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Apelado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde
Ltda; Advogado: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000494-97.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Interdição;
Nº origem: 1000494-97.2024.8.26.0326; Assunto: Curatela; Apelante: D. A. M.; Advogada: Gercília Meire Gomes Lima (OAB:
430827/SP); Apelada: M. R. da C. A.; Advogada: Aline Perrud Quissara (OAB: 348541/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1009489-06.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009489-06.2024.8.26.0066; Assunto: Associação; Apelante: Confederacao Brasileira de
Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG); Advogada: Victoria Lucia
Nunes Valadares (OAB: 196335/MG); Apelada: Eliana Silva Megda Araujo (Justiça Gratuita); Advogado: Murilo Orlandi Frigo
(OAB: 431656/SP); Advogado: Vinicius Lazarini de Barros (OAB: 486662/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001437-97.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1001437-97.2024.8.26.0655; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Maria Aparecida Ferreira;
Advogada: Katy Cristina Cordeiro da Silva (OAB: 404474/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1004823-84.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004823-84.2023.8.26.0554; Assunto: Troca ou Permuta; Apelante: F. C. LTDA - E.;
Advogada: Cyntia Aparecida Vinci (OAB: 192878/SP); Apelada: S. A. F. B. e outros; Advogado: Vinicius Almeida Ribeiro (OAB:
333575/SP); Advogado: Leonardo Polsaque (OAB: 335540/SP); Apelado: T. F. B. e outros; Advogado: Thiago Jacopucci dos
Reis (OAB: 191171/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002747-98.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002747-98.2024.8.26.0248; Assunto: Condomínio; Apelante: N. R. P. (Justiça Gratuita);
Advogada: Eliana Belízario de Matos (OAB: 468790/SP); Apelado: A. B. G.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º