Processo ativo

1003191-77.2024.8.26.0266

1003191-77.2024.8.26.0266
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1003191-77.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.R.S. - J.E.S. - VISTOS... I)
Digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação, a fim de otimizar a entrega da
contraprestação jurisdicional e mitigar os custos processuais, seja no aspecto temporal, seja financeiramente. II) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Em caso
positivo, para a designação de data, deverão ser informados nos autos os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) das
partes e dos procuradores. Prazo de 05 dias. III) Ficam desde logo advertidas as partes que a realização da audiência de
conciliação perante o Cejusc, independente de seu resultado, terá um custo, nos termos das Resoluções 125/2010 do E. CNJ
e 809/2019 do E. TJSP, valor este que será dividido entre os litigantes e deverá ser depositado diretamente na conta do
conciliador, conforme indicação que constará no termo de audiência, exceto se beneficiária a parte da assistência judiciária. O
custo da hora varia de acordo com o valor da causa, conforme Anexo da Res. 809/2019 da SOF (Tabela básica de remuneração):
Até R$ 62.852,00 - R$ 75,42 De R$ 62852,01 a 125.703,00 - R$ 100,57 De R$ 125.703,01 a 314.259,00 - R$ 150,84 De R$
314.259,01 a 628.518,00 - R$ 276,55 De R$ 628.518,01 a 1.257.035,00 - R$ 414,82 De R$ 1.257.035,01 a R$ 2.514.071,00 - R$
553,10 De R$ 2.514.071,01 a R$ 12.570.357,00 - R$ 691,38 Acima de R$ 12.570.357,01 - R$ 879,92 IV) Com as informações,
encaminhem-se os autos ao CEJUSC. I-se. - ADV: CINTIA NOGUEIRA DE CARVALHO (OAB 511103/SP), SOELI RUHOFF
(OAB 207376/SP)
Processo 1003348-50.2024.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial dos
Pássaros - Condomínio das Gralhas - Sandy Cristina Borba Gonçalves - VISTOS... Expeça-se o Mandado de Levantamento
Eletrônico, observando-se o formulário retro apresentado, se em termos. No mais, voltem cls. - ADV: MARIA DE LOURDES
NASCIMENTO (OAB 434904/SP), ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP), LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA (OAB
402024/SP)
Processo 1003558-38.2023.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - P.S.D.S. - VISTOS... Vista ao Ministério
Público. I-se. - ADV: DHAYANE VALERO DE FREITAS (OAB 389135/SP)
Processo 1003720-67.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - VISTOS... Para a
realização de pesquisas junto aos sistemas (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SNIPER, SIEL, CRC-JUD), o que
fica desde logo deferido, comprove a parte o recolhimento da respectiva taxa de impressão de informações do sistema mediante
a utilização de guia (FEDTJ), sob código 434-1, conforme Prov. CSM 2516/2019, publicado em 02/08/2019 e Prov. 2684/2023,
de 31/01/2023, Os valores são por CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada: - Sisbajud pesquisa/bloqueio simples/endereço,
Renajud, Infojud, SerasaJud, Sniper, Siel, CRC-Jud - 1 UFESP - R$ 35,36. - Sisbajud teimosinha -3 UFESPs - R$ 106,08.
Deverá ainda informar os CPFs/CNPJs a serem pesquisados. Se beneficiária da gratuidade, deverá indicar a respectiva lauda
em que deferido o benefício. Prazo de 10 dias. I-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1003721-81.2024.8.26.0266 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento
- Fabiano Nascimento de Souza - Banco BMG S/A - - Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros e outros - VISTOS... Vide
o retro deliberado. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB
80055/MG), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1003736-26.2019.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial das Árvores
- Condomínio Araucárias - Espólio de Edna Amorim de Brito - Caixa Economica Federal - VISTOS... Ao arquivo, com as cautelas
de estilo. - ADV: JOAO CARLOS ZELANTE (OAB 104270/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), ANDRE VIZIOLI
DE ALMEIDA (OAB 235739/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA
(OAB 402024/SP)
Processo 1003785-91.2024.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.D.F.
- M.S.F. - VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: SCARLETT DOS
SANTOS BARBOSA (OAB 494797/SP), MARCELO DA SILVA RIBEIRO (OAB 180403/SP)
Processo 1003992-27.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Elizabeth Peres Rotta do
Nascimento - Sonia Regina Piazza - VISTOS... Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) ilmo(a) Advogado(a) nomeado,
tal qual retro requerido, nos termos do Convênio Defensoria/OAB. Registre-se que o documento ficará disponível através do
sistema SAJ para que o(a) Patrono(a), APÓS A DEVIDA CONFERÊNCIA, providencie sua impressão. No mais, observe-se o
anteriormente determinado. Cumpra-se. - ADV: JEFERSON MUZELI (OAB 351897/SP), GIOVANA LYS NUNES (OAB 456766/
SP)
Processo 1004063-92.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Alessandra Cristhianne
Figueiredo da Silva - Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS... Ciência às partes a respeito da data designada para a
realização da perícia, bem como para o cumprimento do quanto postulado pelo perito. I-se, devendo a Prefeitura o ser VIA
PORTAL. - ADV: HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA (OAB 288260/SP), JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB
128877/SP)
Processo 1004147-93.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.A. - H.A.O. - VISTOS... Vista ao
Ministério Público. I-se. - ADV: JEAN CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 470875/SP), LUIZ FELIPE DE AVILA MENDES (OAB
504624/SP)
Processo 1004182-24.2022.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda
S/A - VISTOS... DEFIRO o quanto retro postulado, devendo a parte autora promover o recolhimento das custas no prazo de 05
dias. Após, expeça-se o necessário. I-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004486-86.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Lucas Augusto da Silva Cursino Pereira - Straton Desenvolvimento Profissional Ltda - - Michael Isaac Gabriel Luz - VISTOS...
Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito dos documentos retro juntados, no prazo de 05 dias. Após, cls. - ADV: MIGUEL
CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES
(OAB 321506/SP)
Processo 1004515-05.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Aleksejavas - VISTOS. INDEFIRO o
pedido retro, uma vez que compete à parte autora apresentar os documentos e informações necessárias. Nesse sentido, deverá
a parte autora diligenciar a respeito, a fim de localizar eventuais dados da parte requerida. Prazo de 05 dias. I-se. - ADV: LUIZA
SHIMAKO KATAGAY (OAB 418331/SP)
Processo 1004702-13.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miriam dos Santos Correia -
VISTOS... I) Fls. retro: MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo
e cumpra-se o quanto anteriormente deliberado. II) Havendo notícia a respeito da concessão de efeito suspensivo pelo Eg.
Tribunal, voltem os autos conclusos. I-se e cumpra-se. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
Processo 1004725-56.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ermison da Silva Santos -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 01:52
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