Processo ativo

1003201-55.2024.8.26.0482

1003201-55.2024.8.26.0482
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003201-55.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Evelyn
Aurelio Soares - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: British Airways Pcl - Magistrado(a) Beatriz
de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO INTERNACIONAL BRASIL - REINO UNIDO COM CONEXÃO EM PARIS. IMPEDIMENTO
DE EMBARQUE DA FILHA MENOR DA AUTORA POR OCAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IÃO DO VOO DE CONEXÃO NA CIDADE DE PARIS. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA QUE SUSTENTA NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS PARA R$ 35.000,00. DESGASTE NA REALOCAÇÃO DAS PASSAGEIRAS EM VOO POSTERIOR,
REALIZADO DOIS DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DO VOO INICIALMENTE PROGRAMADO. HIPÓTESE DE PERENIZAÇÃO
DE PROBLEMA DE FÁCIL SOLUÇÃO. EQUACIONAMENTO DA QUESTÃO À LUZ DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO
PRODUTIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 8.000,00. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO A FIM DE QUE
SE ATENDA AS DIRETRIZES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SOPESADOS OS REFLEXOS NEGATIVOS DO
DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES QUE DA BOA-FÉ DEFLUEM. ARBITRAMENTO EM R$ 12.000,00. SENTENÇA EM PARTE
REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 28/07/2025 20:28
Reportar