Processo ativo

1003220-28.2025.8.26.0223

1003220-28.2025.8.26.0223
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003220-28.2025.8.26.0223/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargante: Estado
de São Paulo - Embargado: Francisco Antonio Pereira Cardoso - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS, DECORRENTE DA SUBSTITUIÇÃO
DE GDPI POR GDE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO NO PUIL 0000127-95.2023.8.26.9001. DETERMINADA A RECOMPOSIÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO VALOR NOMINAL DOS
VENCIMENTOS E MANUTENÇÃO DO PATAMAR REMUNERATÓRIO, ENQUANTO PERDURAR A MESMA SITUAÇÃO
FUNCIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) - Edvaldo de
Lima Junior (OAB: 368139/SP) - Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 04:08
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