Processo ativo
STF
1003252-85.2024.8.26.0411
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1003252-85.2024.8.26.0411
Tribunal: STF
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003252-85.2024.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Bruno Gustavo de Souza - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VERBAS
NÃO INCORPORÁVEIS - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE -
REVOGAÇÃO DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - SENTEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tatiane Aparecida de Souza (OAB: 444296/SP) - Sala 2100
- Recorrido: Bruno Gustavo de Souza - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VERBAS
NÃO INCORPORÁVEIS - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE -
REVOGAÇÃO DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - SENTEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tatiane Aparecida de Souza (OAB: 444296/SP) - Sala 2100